TJBA - 8010408-35.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 01:05
Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 29/01/2025.
-
29/01/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 10:28
Cominicação eletrônica
-
27/01/2025 10:28
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
12/12/2024 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 12:17
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 04:28
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:20
Juntada de ato ordinatório
-
07/10/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 21:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DECISÃO 8010408-35.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Nilda Batista Costa Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010408-35.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: NILDA BATISTA COSTA Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): D E C I S Ã O Perlustrando os autos, verifico que o decisum ID 6704387, julgou parcialmente procedente a Impugnação, homologando os cálculos apresentados pela Exequente, NILDA BATISTA COSTA, e condenado o Executado, ESTADO DA BAHIA, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução.
Constato, outrossim, que efetivamente o crédito exequendo, homologado no decisum ID 6704387, não foi satisfeito; porquanto somente foi expedido o Ofício Requisitório (ID 29731890) para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, por meio de RPV - Requisição de Pequeno Valor.
Do exposto, torno sem efeito a decisão que extinguiu a execução (ID 40960760) e determino a expedição do competente Ofício Requisitório de Pagamento, por meio de Precatório, para quitação do valor homologado no decisum ID 6704387.
Providências de estilo.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 25 de setembro de 2024.
DES.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Relator JA04 – PetCiv 8010408-35.2019.8.05.0000 -
28/09/2024 07:44
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 16:37
Outras Decisões
-
17/07/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 14:03
Conclusos #Não preenchido#
-
15/07/2024 14:03
Processo Reativado
-
15/07/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 04:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 01:19
Publicado Despacho em 17/06/2024.
-
15/06/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:37
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2024 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/06/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/06/2024 08:46
Declarada incompetência
-
18/04/2024 14:29
Conclusos #Não preenchido#
-
18/04/2024 14:29
Processo Reativado
-
17/04/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 09:55
Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
-
30/03/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:07
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 22/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
03/03/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 12:01
Baixa Definitiva
-
27/02/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 10:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/11/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 11:29
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 10/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 06:38
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS GOMES em 28/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 03:52
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
21/10/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 11:13
Conclusos #Não preenchido#
-
19/10/2022 09:40
Expedição de intimação.
-
19/10/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 09:13
Expedição de Alvará.
-
18/10/2022 08:08
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
18/10/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2022 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 15:32
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 08:46
Publicado Despacho em 26/08/2022.
-
26/08/2022 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 14:13
Conclusos #Não preenchido#
-
28/07/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 09:35
Expedição de Ofício.
-
21/05/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 02:49
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
29/04/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 09:04
Conclusos #Não preenchido#
-
04/03/2022 22:29
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 02:24
Publicado Despacho em 22/02/2022.
-
23/02/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/02/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 10:14
Conclusos #Não preenchido#
-
10/01/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 12:28
Juntada de termo
-
16/09/2021 10:55
Juntada de termo
-
14/09/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.
-
26/02/2021 12:30
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2021 00:38
Publicado Despacho em 12/02/2021.
-
11/02/2021 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 09:54
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2021 09:54
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
-
04/12/2020 00:07
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 03/12/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 00:09
Publicado Ementa em 11/11/2020.
-
10/11/2020 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 11:15
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
29/10/2020 00:01
Deliberado em sessão - julgado
-
16/10/2020 22:37
Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
23/09/2020 22:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/09/2020 22:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/09/2020 12:46
Incluído em pauta para 23/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
04/09/2020 18:33
Solicitado dia de julgamento
-
31/08/2020 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
31/08/2020 11:11
Juntada de Certidão
-
29/08/2020 00:10
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 27/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:11
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 01:29
Publicado Despacho em 28/07/2020.
-
27/07/2020 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 18:20
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 08:12
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:59
Publicado Decisão em 16/04/2020.
-
08/05/2020 23:25
Conclusos #Não preenchido#
-
08/05/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 08:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/02/2020 00:09
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 18/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 15:16
Conclusos #Não preenchido#
-
28/01/2020 00:24
Publicado Decisão em 27/01/2020.
-
24/01/2020 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 17:25
Declarada incompetência
-
21/09/2019 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2019 23:59:59.
-
17/09/2019 15:32
Conclusos #Não preenchido#
-
16/09/2019 17:10
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 00:17
Publicado Despacho em 03/09/2019.
-
03/09/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 11:46
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2019 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 00:10
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 17/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 00:11
Decorrido prazo de NILDA BATISTA COSTA em 10/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:09
Publicado Despacho em 13/06/2019.
-
14/06/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 15:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 08:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo
Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo
Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8023358-59.2021.8.05.0080
Matheus Vinicius Falcao Moreira
Uniao Medica - Cooperativa de Trabalho M...
Advogado: Verbenia Carneiro Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/11/2021 07:01
Processo nº 8128608-56.2023.8.05.0001
Karla de Andrade e Souza
Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...
Advogado: Isabella Karine de Souza Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/09/2023 23:58
Processo nº 8030126-15.2019.8.05.0001
Jaciara Leite da Silva - ME
Liberty Seguros S/A
Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/08/2019 15:09
Processo nº 8052825-29.2021.8.05.0001
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...
Dominique Juliao de Jesus Dias
Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/07/2021 17:17
Processo nº 0303557-16.2012.8.05.0250
Municipio de Simoes Filho
Rosa Maria Moreno da Silva
Advogado: Antonio de Souza Carvalho Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/02/2013 11:17