TJBA - 0507763-84.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2021 14:04
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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29/11/2021 14:04
Baixa Definitiva
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29/11/2021 14:04
Transitado em Julgado em 29/11/2021
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29/09/2021 13:57
Juntada de Certidão
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24/09/2021 00:31
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/09/2021 23:59.
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20/08/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 08:04
Publicado Intimação em 19/08/2021.
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19/08/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 08:04
Publicado Intimação em 19/08/2021.
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19/08/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 17:23
Devolvidos os autos
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18/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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21/10/2020 00:00
Publicação
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21/09/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
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21/09/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
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16/09/2020 00:00
Recurso Extraordinário
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16/09/2020 00:00
Recurso Especial
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12/12/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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10/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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10/12/2019 00:00
Conclusão
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28/11/2019 00:00
Petição
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28/11/2019 00:00
Petição
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28/11/2019 00:00
Petição
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28/11/2019 00:00
Petição
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27/11/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
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27/11/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
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27/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
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27/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
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05/11/2019 00:00
Publicação
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04/11/2019 11:12
Redistribuição por Competência Exclusiva
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04/11/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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04/11/2019 00:00
Ato ordinatório
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04/11/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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31/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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31/10/2019 00:00
Baixa Definitiva
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31/10/2019 00:00
Petição
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31/10/2019 00:00
Petição
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31/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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31/10/2019 00:00
Petição
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31/10/2019 00:00
Petição
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10/10/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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10/10/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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09/10/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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09/10/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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17/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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03/09/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/09/2019 00:00
Julgado
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26/08/2019 00:00
Publicação
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19/08/2019 00:00
Inclusão em pauta
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14/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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14/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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14/08/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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14/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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14/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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22/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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22/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/07/2019 00:00
Petição
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22/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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22/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/07/2019 00:00
Petição
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11/07/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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11/07/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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05/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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04/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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04/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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04/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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27/06/2019 00:00
Mero expediente
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27/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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27/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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25/06/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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25/06/2019 00:00
Petição
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18/06/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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18/06/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/06/2019 00:00
Publicação
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28/05/2019 00:00
Provimento
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28/05/2019 00:00
Julgado
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20/05/2019 00:00
Publicação
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16/05/2019 00:00
Inclusão em pauta
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16/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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16/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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15/05/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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15/02/2019 00:00
Publicação
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13/02/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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13/02/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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13/02/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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12/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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