TJBA - 0004564-13.2010.8.05.0113
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 22:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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30/05/2025 12:25
Baixa Definitiva
-
30/05/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 12:24
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501473812
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30/05/2025 12:23
Expedição de intimação.
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30/05/2025 11:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 10:01
Juntada de Certidão
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29/03/2025 15:03
Juntada de Alvará
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29/03/2025 14:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 04:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
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25/03/2025 09:11
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 11:48
Expedição de decisão.
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14/03/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 11:44
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
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07/03/2025 08:53
Expedição de decisão.
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06/03/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 08:50
Expedição de despacho.
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24/02/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
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17/02/2025 13:53
Expedição de despacho.
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06/02/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 15:10
Expedição de despacho.
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04/02/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 23:49
Publicado Despacho em 30/01/2025.
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02/02/2025 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 09:48
Expedição de despacho.
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27/01/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
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03/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
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02/10/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 01:45
Decorrido prazo de SIMONE BATISTA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 04:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.
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10/08/2024 10:20
Publicado Despacho em 01/08/2024.
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10/08/2024 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 10:21
Expedição de despacho.
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29/07/2024 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 07:14
Conclusos para despacho
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20/06/2024 10:33
Juntada de Certidão
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25/05/2024 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:52
Decorrido prazo de SIMONE BATISTA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:51
Decorrido prazo de SIMONE BATISTA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:14
Publicado Despacho em 17/04/2024.
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18/04/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 12:15
Expedição de despacho.
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12/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 12:41
Conclusos para despacho
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02/04/2024 12:41
Expedição de despacho.
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27/03/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 01:14
Decorrido prazo de SIMONE BATISTA SANTOS em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:12
Decorrido prazo de SIMONE BATISTA SANTOS em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 09:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.
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31/12/2023 00:31
Publicado Despacho em 14/12/2023.
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31/12/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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13/12/2023 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2023 12:26
Expedição de despacho.
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13/12/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 13:12
Conclusos para despacho
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29/11/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 02:12
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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17/11/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DESPACHO 0004564-13.2010.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Simone Batista Santos Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0004564-13.2010.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SIMONE BATISTA SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença.
Petição de RONILSON SOARES OLIVEIRA, informando óbito da parte autora e requerendo habilitação, ID 401647683.
Despacho, ID 401443571.
Petição de RONILSON SOARES OLIVEIRA, requerendo a apreciação da petição de 401647683.
Despacho, ID 408434272.
Manifestação da Autarquia ré, alegado que não se opõe ao pedido de habilitação, desde que os requisitos estejam preenchidos, ID 409512717.
Petição de RONILSON SOARES OLIVEIRA, informando que foi requerida substituição processual, ID 410707060.
Compulsando os autos, verifica-se que o habilitante RONILSON SOARES OLIVEIRA, ao requerer a habilitação processual, deixou de esclarecer sobre a existência de eventuais herdeiros além dele.
Nesse cenário, cabe ao habilitante esclarecer se é o único herdeiro, e, em caso positivo, informar/comprovar a existência de Inventário dos bens do falecido (Cartório do Distribuidor, site do Tribunal de Justiça etc.).
Ressalto que na hipótese de inexistência de inventário (porque sua abertura ainda não realizada) ou pendência de nomeação de inventariante pelo Juízo da Sucessão, o de cujus deve ser sucedido pelo seu Espólio, representado pelo administrador provisório da herança, múnus ao qual se incumbe o cônjuge ou companheiro, o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, o testamenteiro ou pessoa de confiança nomeada pelo Juízo da Sucessão, nos termos do arts. 613, CPC e art. 1.797, CC.
Caso haja inventário judicial ou extrajudicial, o Espólio será representado pelo seu inventariante (art. 75, VII, e art. 110, CPC).
Encerrado o inventário com a partilha dos bens e com o trânsito em julgado da sentença (se judicial) ou lavrada a escritura pública respectiva (se extrajudicial), desaparece a figura do Espólio, devendo, então, qualquer ação ou habilitação que envolva direitos do de cujus deve ser proposta pelo(s) ou em desfavor do(s) respectivo(s) herdeiro(s)/sucessor(es), que passou(aram) a ser titular(es) da legitimidade.
Por tais motivos, INTIME-SE o habilitante RONILSON SOARES OLIVEIRA, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a) esclarecer se é o único herdeiro do de cujus; b) apresentar certidões judiciais e extrajudiciais de (in)existência de Inventário dos bens do falecido, do foro de domicílio do autor da herança (art. 48, CPC); c) e, em caso de existência de inventário, apresentar termo de inventariante; e d) procuração com ressalva quanto a representação do espólio, tudo sob pena de indeferimento da habilitação. .
Itabuna (BA), 12 de novembro de 2023.. .
Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito -
13/11/2023 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 01:57
Decorrido prazo de SIMONE BATISTA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
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21/09/2023 01:13
Publicado Despacho em 06/09/2023.
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21/09/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 15:59
Conclusos para despacho
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19/09/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2023 13:31
Expedição de despacho.
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04/09/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 09:14
Conclusos para despacho
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26/08/2023 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 02:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.
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16/08/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 04:01
Publicado Despacho em 02/08/2023.
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06/08/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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01/08/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 09:38
Expedição de despacho.
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31/07/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2023 04:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.
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26/07/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:53
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 10:51
Juntada de Ofício
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07/07/2023 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
-
07/07/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 09:24
Expedição de ato ordinatório.
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05/07/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 00:00
Remetido ao PJE
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18/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2019 00:00
Definitivo
-
10/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
27/02/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
12/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
12/06/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Publicação
-
02/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2018 00:00
Mero expediente
-
26/10/2017 00:00
Petição
-
05/06/2017 00:00
Baixa Definitiva
-
05/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
13/08/2016 00:00
Publicação
-
08/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2016 00:00
Mero expediente
-
18/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
11/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
11/02/2016 00:00
Documento
-
03/02/2016 00:00
Mandado
-
01/02/2016 00:00
Mandado
-
07/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2015 00:00
Publicação
-
28/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2015 00:00
Mero expediente
-
27/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
25/08/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2015 00:00
Publicação
-
22/08/2015 00:00
Publicação
-
19/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/08/2015 00:00
Expedição de documento
-
17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Laudo Pericial
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
-
17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Documento
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17/08/2015 00:00
Petição
-
17/08/2015 00:00
Documento
-
17/08/2015 00:00
Documento
-
14/08/2015 00:00
Recebimento
-
13/08/2015 00:00
Mero expediente
-
17/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
02/04/2015 00:00
Publicação
-
31/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
30/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2015 00:00
Recebimento
-
30/03/2015 00:00
Mero expediente
-
13/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2015 00:00
Petição
-
13/03/2015 00:00
Petição
-
10/03/2015 00:00
Recebimento
-
10/03/2015 00:00
Remessa
-
20/02/2015 00:00
Entrega em carga/vista
-
11/02/2015 00:00
Publicação
-
09/02/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2015 00:00
Expedição de documento
-
06/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2015 00:00
Recebimento
-
06/02/2015 00:00
Mero expediente
-
05/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2015 00:00
Petição
-
04/02/2015 00:00
Recebimento
-
27/01/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
22/01/2015 00:00
Publicação
-
20/01/2015 00:00
Expedição de documento
-
19/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/01/2015 00:00
Recebimento
-
16/01/2015 00:00
Remessa
-
16/01/2015 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
16/01/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
16/01/2015 00:00
Recebimento
-
19/12/2014 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
18/12/2014 00:00
Publicação
-
17/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2014 00:00
Incompetência
-
27/11/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/03/2011 15:31
Recebimento
-
17/03/2011 13:54
Remessa
-
21/02/2011 16:43
Recebimento
-
21/02/2011 16:39
Mero expediente
-
09/02/2011 17:37
Conclusão
-
31/01/2011 14:28
Protocolo de Petição
-
31/01/2011 14:12
Recebimento
-
24/01/2011 13:22
Entrega em carga/vista
-
19/01/2011 00:11
Publicado pelo dpj
-
18/01/2011 09:23
Recebimento
-
17/01/2011 17:42
Enviado para publicação no dpj
-
17/01/2011 17:24
Sem efeito suspensivo
-
24/11/2010 16:25
Conclusão
-
23/11/2010 17:34
Protocolo de Petição
-
23/11/2010 17:25
Recebimento
-
19/11/2010 13:25
Entrega em carga/vista
-
09/11/2010 08:34
Recebimento
-
05/11/2010 14:30
Mero expediente
-
22/09/2010 17:27
Conclusão
-
21/09/2010 16:45
Recebimento
-
21/09/2010 16:43
Protocolo de Petição
-
17/09/2010 09:52
Entrega em carga/vista
-
23/08/2010 00:32
Publicado pelo dpj
-
20/08/2010 15:22
Recebimento
-
20/08/2010 14:37
Enviado para publicação no dpj
-
20/08/2010 13:59
Procedência em Parte
-
23/07/2010 16:46
Conclusão
-
16/06/2010 17:38
Protocolo de Petição
-
16/06/2010 16:33
Recebimento
-
30/04/2010 11:43
Entrega em carga/vista
-
27/04/2010 18:03
Petição
-
15/04/2010 16:27
Recebimento
-
15/04/2010 16:12
Protocolo de Petição
-
09/04/2010 17:28
Entrega em carga/vista
-
06/04/2010 18:21
Recebimento
-
05/04/2010 23:19
Publicado pelo dpj
-
05/04/2010 11:56
Recebimento
-
05/04/2010 10:10
Enviado para publicação no dpj
-
05/04/2010 09:34
Mero expediente
-
30/03/2010 17:29
Conclusão
-
30/03/2010 10:32
Processo autuado
-
29/03/2010 15:31
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2010
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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