19/09/2024 09:47

Baixa Definitiva
19/09/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:52

Decorrido prazo de IRENE ALVES GALINDO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:52

Decorrido prazo de EDIVAN ALVES GALINDO em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 05:20

Publicado Sentença em 25/06/2024.
01/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/06/2024 12:28

Expedição de sentença.
17/06/2024 20:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:48

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 13:48

Extinto o processo por desistência
03/05/2024 16:23

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
23/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição de 8000668_76.2018.805.0230_Interdição_Desistência_Homologação
19/04/2024 15:14

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/10/2023 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:51

Expedição de despacho.
29/09/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 11:41

Publicado Despacho em 18/08/2023.
27/08/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
17/08/2023 16:01

Expedição de despacho.
17/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000668-76.2018.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Irene Alves Galindo Advogado: Rafael De Brito Santos (OAB:BA38561) Requerido: Edivan Alves Galindo Advogado: Ana Paula Souza Da Silva (OAB:BA72706) Advogado: Diego Pereira Da Silva (OAB:BA44484) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000668-76.2018.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: IRENE ALVES GALINDO Advogado(s): RAFAEL DE BRITO SANTOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DE BRITO SANTOS (OAB:BA38561) REQUERIDO: EDIVAN ALVES GALINDO Advogado(s): ANA PAULA SOUZA DA SILVA (OAB:BA72706), DIEGO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA44484) DECISÃO Trata-se de pedido de curatela provisória, formulado pela parte autora em detrimento de EDIVAN ALVES GALINDO, argumentando, em síntese, que o referido padece de transtornos psiquiátricos e não detém discernimento para praticar pessoalmente os atos da vida civil.

Em acréscimo, argumenta-se que o interditando possui quantia, a título de RPV, relativo ao processo de nº 10526-47.2017.4.01.3304, que não foi recebido até a presente data, por conta da ausência de curador para representá-lo.

Acerca do pedido, o Ministério Público manifestou-se à concessão da curatela provisória (id. 293016662). É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 749 do CPC, no curso do processo de interdição, é lícito que o juiz designe curador provisório quando a urgência assim exigir.

A concessão do pretendido, além de observar o que dispõe o supracitado dispositivo, deve conter os requisitos assinalados no art. 300 do CPC, aplicável, genericamente, a todas as tutelas antecipadas.

Assim, devem estar presentes à verossimilhança do direito e a urgência da medida.

Quanto à verossimilhança do direito, tenho que, para fins de concessão de uma tutela antecipada, que envolve cognição não-exauriente, ela está bem demonstrada.

Isto porque, a despeito do feito ainda não se encontrar apto para julgamento, já reúne elementos indicativos de que o interditando padece, de fato, de transtorno psiquiátrico incapacitante, o que se infere, por exemplo, dos relatórios médicos juntados no id. 14913091, assim como a perícia judicial realizada no processo nº 10526-47.2017.4.01.3304 (id. 292134234).

Tais conclusões, embora dependam de um aprofundamento cognitivo para que justifiquem o acolhimento da pretensão definitiva, já amparam a concessão da tutela antecipada, posto indicarem a necessidade, por parte do curatelando, de apoio constante para o exercício de atos da vida civil.

Quanto à urgência, tem-se que, em razão dos transtornos psiquiátricos dos quais padece, o interditando necessita de designação imediata de curador que o auxilie no exercício dos atos da vida civil.

Ademais, há a narrativa de que o interditando possui quantia, a título de RPV, relativo ao processo de nº 10526-47.2017.4.01.3304, que não foi recebido até a presente data, por conta da ausência de curador para representá-lo (id. 292134325).

Sendo assim, a demora do provimento definitivo implicaria num inexorável e indesejável agravamento da situação vivenciada tanto pela autora quanto pelo potencial curatelado.

Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida e defiro a curatela provisória de EDIVAN ALVES GALINDO à IRENE ALVES MONTEIRO, sua genitora, o que faço com fundamento no art. 749, parágrafo único, do CPC.

Expeça-se o termo de curatela provisória, procedendo-se na forma da lei.

Visando imprimir o adequado andamento do feito, certifique-se a Serventia quanto à realização das perícias designadas.

Cumpra-se.

Santo Estevão (BA), data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito
16/03/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 23:40

Conclusos para despacho
07/03/2023 23:40

Juntada de Certidão
07/03/2023 23:39

Desentranhado o documento
07/03/2023 23:39

Cancelada a movimentação processual
12/02/2023 07:55

Publicado Intimação em 17/11/2022.
12/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 17:11

Nomeado curador
10/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/11/2022 17:07

Expedição de intimação.
09/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 06:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 26/04/2022 23:59.
09/04/2022 04:57

Publicado Intimação em 29/03/2022.
09/04/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
28/03/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 08:08

Publicado Intimação em 25/02/2022.
08/03/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
24/02/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:28

Expedição de intimação.
13/10/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
08/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:59

Juntada de ata da audiência
01/10/2021 07:32

Publicado Intimação em 27/09/2021.
01/10/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
27/09/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:51

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 06/10/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
24/09/2021 12:49

Expedição de intimação.
24/09/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 08:11

Juntada de Petição de diligência
12/03/2020 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 04:41

Publicado Intimação em 02/03/2020.
02/03/2020 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 12:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/02/2020 11:48

Audiência entrevista designada para 19/03/2020 13:30.
28/02/2020 11:20

Expedição de intimação via Sistema.
28/02/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 11:20

Expedição de intimação via Central de Mandados.
28/02/2020 11:08

Juntada de ato ordinatório
04/09/2019 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 09:42

Decorrido prazo de IRENE ALVES GALINDO em 09/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 09:27

Decorrido prazo de IRENE ALVES GALINDO em 09/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 12:36

Conclusos para decisão
22/04/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 02/08/2018 23:59:59.
09/04/2019 13:19

Juntada de Petição de certidão
09/04/2019 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 24/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 22:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 17/09/2018 23:59:59.
27/02/2019 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2019 10:20

Expedição de Mandado.
22/02/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 14:58

Conclusos para decisão
07/12/2018 14:58

Juntada de Certidão
02/11/2018 00:27

Publicado Intimação em 12/07/2018.
02/11/2018 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 00:39

Publicado Intimação em 10/09/2018.
19/09/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2018 07:27

Publicado Intimação em 31/08/2018.
16/09/2018 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 12:46

Expedição de intimação.
05/09/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 12:18

Conclusos para decisão
31/08/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 13:28

Juntada de Certidão
29/08/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:22

Conclusos para decisão
21/08/2018 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2018 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 11:02

Conclusos para decisão
29/06/2018 11:02

Distribuído por sorteio
29/06/2018 11:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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