06/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8025845-74.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Zenilda Maria Pereira Da Silva Advogado: Vicente Oliveira Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA17189) Reu: Parana Banco S/a Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8025845-74.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] AUTOR: ZENILDA MARIA PEREIRA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A A parte ré opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença proferida no ID 454453067, sob os fundamentos expostos no ID 462933670.

Contrarrazões da parte embargada no ID 467779383. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Preliminarmente, recebo o referido recurso de embargos de declaração por ser tempestivo, com o efeito de que trata o art. 1.026 do CPC.

Como dispõe o art. 1.022 do CPC, ao tratar dos embargos de declaração, são os mesmos cabíveis para: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material.

Portanto, ausentes os pressupostos objetivamente declinados na lei processual, impróprio se mostra o manejo do citado recurso.

No caso em comento, constata-se que não existem vícios a serem sanados, uma vez que a sentença guerreada analisou todas as provas e alegações carreadas aos autos, decidindo fundamentadamente a lide.

Da leitura das razões deduzidas pelo embargante, extrai-se que a sua pretensão é de reconhecimento de eventual error in judicando, não por outra razão insiste em afirmar falha na interpretação judicial e com isso pleiteia a reforma do julgado naquilo que foi contrário às suas pretensões, o que exige utilização da via processual própria, não encerrando hipótese de vício a ser sanado em sede de embargos de declaração.

Em verdade, a parte embargante pretende reabrir as discussões quanto à matéria objeto de decisão e discutir a justeza da sentença embargada, o que, como dito, refoge ao escopo do instrumento recursal utilizado.

Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, não havendo erro material a ser declarado na sentença, que deverá permanecer tal como se acha originariamente lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
29/10/2024 05:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 18:17

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
22/10/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
15/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8025845-74.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Zenilda Maria Pereira Da Silva Advogado: Vicente Oliveira Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA17189) Reu: Parana Banco S/a Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8025845-74.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Requerente : AUTOR: ZENILDA MARIA PEREIRA DA SILVA Requerido : REU: PARANA BANCO S/A Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo (ID. 462933669), fica intimada a parte autora/embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1023, §2º, do NCPC, sob pena de preclusão.

Expirado o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornarão os autos conclusos para decisão.

Salvador, 4 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .
08/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
24/02/2024 09:14

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 04:43

Publicado Despacho em 26/01/2024.
12/02/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:15

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
12/07/2023 03:20

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 15:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 11:50

Juntada de ata da audiência
15/06/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:36

Juntada de Petição de réplica
10/06/2023 12:29

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/04/2023 23:59.
06/06/2023 12:50

Juntada de informação
03/06/2023 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
03/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
23/05/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 06:22

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:20

Expedição de intimação.
17/03/2023 09:17

Expedição de citação.
17/03/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENILDA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *49.***.*05-79 (AUTOR).
03/03/2023 14:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 14/06/2023 16:30 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
02/03/2023 19:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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