TJBA - 8012110-87.2024.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 08:59
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 15:54
Expedição de citação.
-
14/03/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 19:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
-
05/12/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 17:55
Juntada de Petição de réplica
-
03/10/2024 15:53
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012110-87.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Clesio Rodrigues Dos Santos Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012110-87.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: CLESIO RODRIGUES DOS SANTOS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Altere-se a classe no sistema, código 14695.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P.
I.
Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 24 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO -
26/09/2024 13:40
Expedição de citação.
-
24/09/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:16
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 23/10/2024 09:45 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
23/09/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 07:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/09/2024 07:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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