22/05/2025 17:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/03/2026 15:30 em/para 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/05/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 18/03/2026 09:00 em/para 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/05/2025 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/03/2026 09:00 em/para 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
03/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:56

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 23/06/2025 15:00 em/para 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 01:59

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 20:32

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/06/2025 15:00 em/para 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
02/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:49

Juntada de Certidão
03/08/2024 04:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de IVANILSON FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de Zilda da Silva Almeida em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 12/07/2024.
15/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
08/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:22

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:59

Decorrido prazo de IVANILSON FERREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:59

Decorrido prazo de Zilda da Silva Almeida em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 15:03

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0036880-71.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Andrea Borja Batista (OAB:BA17317) Advogado: Jaime Augusto Freire De Carvalho Marques (OAB:BA9446) Advogado: Otavio Alexandre Magalhaes De Oliveira Filho (OAB:BA25333) Interessado: Ivanilson Ferreira Da Silva Advogado: Tainara Reis Pereira Aflitos (OAB:BA27944) Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544) Advogado: Carla Cristina Sacramento Gomes Maciel (OAB:BA27746) Interessado: Zilda Da Silva Almeida Advogado: Marcelo Albert De Souza (OAB:BA14457) Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0036880-71.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO registrado(a) civilmente como MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), ANDREA BORJA BATISTA (OAB:BA17317), JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), OTAVIO ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA25333) INTERESSADO: IVANILSON FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): TAINARA REIS PEREIRA AFLITOS registrado(a) civilmente como TAINARA REIS PEREIRA AFLITOS (OAB:BA27944), JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (OAB:BA36544), CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES MACIEL (OAB:BA27746), MARCELO ALBERT DE SOUZA (OAB:BA14457) SENTENÇA Vistos etc.

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado(a) devidamente constituído(a), ingressou com Ação Indenizatória em face de IVANILSON FERREIRA DA SILVA e ZILDA DA SILVA ALMEIDA.

Em assentada realizada em 30/11/2011, o autor requereu a desistência do feito em face da segunda demandada, acordando as partes quanto aos honorários advocatícios a serem arcados por cada parte.

O primeiro réu, citado, ofertou defesa requerendo a gratuidade da justiça e suscitando preliminares de perda de objeto e de litigância de má-fé. É o relatório.

Decido.

De início, homologo a desistência formulado pelo autor em face da acionada Zilda da Silva Almeida, de modo a extinguir, em relação a ela, o presente feito, sem julgamento de seu mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Conforme pactuado em audiência, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados.

Em derredor do pedido de gratuidade da justiça pleiteada pelo primeiro acionado no bojo de sua defesa, defiro-o, visto que presentes os indícios de impossibilidade financeira para arcar com o ônus da sucumbência, na hipótese de condenação..

No que diz respeito à preliminar de perda de objeto, denota-se não assistir razão ao acionado eis que o acordo celebrado entre o réu e a Sra.

Sônia Maria Araujo Campos Vieira, no bojo da ação que tramitou perante os juizados especiais, referiu-se à indenização perseguida pela proprietária do veículo abalroado, referente ao valor da franquia por ela gasta para reparo do automóvel envolvido no acidente de trânsito, ao passo que nesta ação, a seguradora autora busca ser restituída da quantia gasta no conserto geral do automóvel.

Tampouco pode ser acolhida a alegação de litigância de má-fé posto que ausente qualquer circunstância configuradora da conduta do autor nesse sentido.

Assim, rejeito as preliminares arguidas e, encontrando-se o feito regular, declaro-o saneado.

Fixo como ponto controverso a responsabilidade do acionado no acidente que envolveu o veículo segurado, assim como o montante da indenização material.

No que concerne ao ônus probandi, caberá à parte autora comprovar a ocorrência de fato constitutivo de seu direito, através do esclarecimento dos pontos controversos fixados neste decisum na forma do Art. 373 do CPC.

Defiro, desde já, a prova oral requerida, devendo as partes apresentar rol de testemunhas com a devida qualificação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, devendo, ainda, procederem na forma do art. 455 do CPC.

Intimem-se as partes para, no mesmo prazo acima, indicarem outras provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Diligencie a serventia a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Salvador, 13 de novembro de 2023.

Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
14/11/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 18:07

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
12/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2022 00:00

Mero expediente
01/04/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Petição
27/07/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
04/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
25/06/2019 00:00

Petição
01/06/2019 00:00

Publicação
30/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/05/2019 00:00

Petição
03/04/2019 00:00

Documento
03/04/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
03/04/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REMARCADA
19/02/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Audiência Designada
19/02/2019 00:00

Documento
18/02/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Expedição de Carta
29/11/2018 00:00

Publicação
26/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2018 00:00

Mero expediente
22/11/2018 00:00

Audiência Designada
21/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2018 00:00

Documento
07/11/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
05/11/2018 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Publicação
17/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2018 00:00

Audiência Designada
14/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2018 00:00

Expedição de documento
17/11/2017 00:00

Publicação
14/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
01/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2017 00:00

Abandono da causa
26/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2016 00:00

Publicação
20/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/06/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
20/06/2016 00:00

Correção de Classe
28/07/2015 00:00

Petição
20/07/2015 00:00

Publicação
16/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2015 00:00

Ato ordinatório
11/06/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/09/2013 00:00

Ato ordinatório
06/03/2013 00:00

Ato ordinatório
30/11/2011 00:00

Expedição de Termo de Audiência
11/11/2011 00:00

Publicação
10/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2011 00:00

Audiência Designada
18/10/2011 10:41

Audiência
18/10/2011 08:12

Publicado pelo dpj
05/10/2011 10:58

Enviado para publicação no dpj
04/10/2011 00:00

Mero expediente
05/09/2011 20:08

Mandado
01/09/2011 17:48

Expedição de documento
16/08/2011 20:42

Protocolo de Petição
12/08/2011 14:24

Expedição de documento
10/08/2011 00:15

Publicado pelo dpj
09/08/2011 16:31

Enviado para publicação no dpj
28/06/2011 17:47

Expedição de documento
16/06/2011 01:19

Publicado pelo dpj
15/06/2011 14:42

Enviado para publicação no dpj
13/06/2011 13:24

Petição
10/06/2011 17:43

Conclusão
02/06/2011 16:54

Protocolo de Petição
13/05/2011 19:19

Expedição de documento
30/03/2011 16:55

Audiência
30/03/2011 16:46

Protocolo de Petição
11/03/2011 17:38

Expedição de documento
30/11/2010 08:30

Expedição de documento
28/11/2010 17:35

Publicado pelo dpj
26/11/2010 12:55

Enviado para publicação no dpj
16/11/2010 09:03

Expedição de documento
16/11/2010 08:21

Expedição de documento
11/11/2010 00:37

Publicado pelo dpj
10/11/2010 16:11

Enviado para publicação no dpj
09/11/2010 19:58

Expedição de documento
09/11/2010 07:14

Concluso para Sentença
09/11/2010 00:25

Publicado pelo dpj
05/11/2010 18:20

Enviado para publicação no dpj
05/02/2010 14:58

Petição
13/11/2009 18:05

Protocolo de Petição
11/11/2009 00:16

Publicado pelo dpj
10/11/2009 11:21

Enviado para publicação no dpj
05/11/2009 11:59

Expedição de documento
06/11/2006 19:57

Publicado pelo dpj
06/11/2006 15:35

Enviado para publicação no dpj
12/04/2006 11:39

Autos - conclusos
16/03/2006 17:32

Guia - expedida
14/03/2006 20:08

Publicado pelo dpj
14/03/2006 15:09

Enviado para publicação no dpj
14/07/2004 10:46

Autos - conclusos
30/06/2004 17:44

Autos - devolvidos ao cartorio
09/10/2003 16:25

Carga advogado - autor
03/10/2003 10:03

Mandado - juntado
11/09/2003 15:48

Mandado - entregue ao oficial
11/06/2003 10:13

Publicado no dpj
27/03/2003 14:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2003

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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