07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501765-13.2016.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297) Reu: Nivalda Santana De Amorim Advogado: Jose Augusto De Oliveira Mota (OAB:BA11517) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561) Reu: Antonio Da Silva Maia Advogado: Angela De Carvalho Scarmagnan (OAB:BA10479) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Reu: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417) Reu: Red Patrimonial Ltda Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Reu: Americo Kazuo Utiyama Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Terceiro Interessado: Joao Antonio Quaresma Neto Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0501765-13.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s): TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (OAB:BA20710) REU: NIVALDA SANTANA DE AMORIM e outros (5) Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (OAB:BA11517), ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN (OAB:BA10479), RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975), IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (OAB:BA12417), EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (OAB:BA32649), ANA THAIS SANTOS RABELO (OAB:BA47326), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?) DESPACHO Vistos etc.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente à título de honorários em favor do Profissional de Engenharia Civil nomeado nos autos por este Juízo, no percentual de cinquenta por cento do respectivo depósito, com as devidas formalidades de praxe, haja vista a possibilidade de ulterior manifestação das respectivas partes e a necessidade de complementação do Laudo Técnico lavrado nos autos, considerando a expressão econômica e a complexidade processual, objeto da presente Ação.

Intime-se o representante legal do Município de Lauro de Freitas, bem como os Procuradores das respectivas partes representadas nos autos para as devidas manifestações sobre as conclusões sobre o Laudo Pericial juntado aos autos no prazo máximo de trinta dias.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 6 de dezembro de 2023.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
13/10/2022 07:32

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 02:48

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 01:47

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 11:05

Expedição de intimação.
30/09/2022 11:05

Expedição de intimação.
30/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 06/04/2022 23:59.
08/04/2022 06:00

Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 06/04/2022 23:59.
08/04/2022 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2022 23:59.
08/04/2022 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 06/04/2022 23:59.
08/04/2022 06:00

Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 06/04/2022 23:59.
08/04/2022 06:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:40

Conclusos para despacho
03/04/2022 06:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 06:39

Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/03/2022 23:59.
02/04/2022 03:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 05:08

Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 05:08

Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 09:57

Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 25/03/2022 23:59.
26/02/2022 09:21

Publicado Decisão em 09/02/2022.
26/02/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
22/02/2022 19:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/02/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 17:58

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:37

Expedição de decisão.
08/02/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 16:37

Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
08/12/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 08:17

Comunicação eletrônica
06/12/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
28/11/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/07/2021 00:00

Petição
22/08/2020 00:00

Petição
20/04/2020 00:00

Petição
14/12/2019 00:00

Publicação
12/12/2019 00:00

Mero expediente
01/12/2019 00:00

Publicação
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Impedimento ou Suspeição
10/05/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Expedição de documento
16/04/2019 00:00

Petição
12/04/2019 00:00

Publicação
05/04/2019 00:00

Mero expediente
28/03/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Petição
16/02/2019 00:00

Petição
14/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Publicação
10/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
09/01/2019 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
15/10/2018 00:00

Mero expediente
20/07/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Petição
23/05/2018 00:00

Petição
23/05/2018 00:00

Petição
16/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Documento
28/04/2018 00:00

Publicação
25/04/2018 00:00

Liminar
18/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Petição
04/03/2018 00:00

Publicação
28/02/2018 00:00

Mero expediente
21/02/2018 00:00

Petição
04/02/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Documento
18/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Publicação
13/11/2017 00:00

Publicação
08/11/2017 00:00

Expedição de documento
08/11/2017 00:00

Petição
30/10/2017 00:00

Mero expediente
22/09/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Petição
17/07/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Petição
11/02/2017 00:00

Publicação
09/02/2017 00:00

Expedição de documento
09/02/2017 00:00

Petição
26/01/2017 00:00

Petição
24/01/2017 00:00

Petição
20/12/2016 00:00

Publicação
19/12/2016 00:00

Documento
17/12/2016 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Liminar
14/12/2016 00:00

Petição
07/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
31/08/2016 00:00

Petição
22/08/2016 00:00

Petição
02/08/2016 00:00

Petição
29/07/2016 00:00

Documento
29/07/2016 00:00

Expedição de documento
27/07/2016 00:00

Petição
22/07/2016 00:00

Publicação
12/07/2016 00:00

Liminar
29/06/2016 00:00

Petição
20/06/2016 00:00

Publicação
16/06/2016 00:00

Mero expediente
07/06/2016 00:00

Petição
02/06/2016 00:00

Publicação
30/05/2016 00:00

Petição
30/05/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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