10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000505-23.2017.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Mauricio Dos Santos Da Cruz Advogado: Fernanda Araujo Costa (OAB:BA34987) Reu: Associacao De Protecao Nacional De Auxilio Mutuo Dos Taxistas E Moto Taxistas E Demais Colaboradores De Ribeira Do Pombal Apronam Advogado: Marinaldo Reis Dos Santos (OAB:BA54166) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000505-23.2017.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS DA CRUZ Advogado(s): FERNANDA ARAUJO COSTA (OAB:BA34987) REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO NACIONAL DE AUXILIO MUTUO DOS TAXISTAS E MOTO TAXISTAS E DEMAIS COLABORADORES DE RIBEIRA DO POMBAL APRONAM Advogado(s): MARINALDO REIS DOS SANTOS (OAB:BA54166) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS proposta por MAURICIO DOS SANTOS DA CRUZ, em face de COOPERFORT (ASSOCIACAO DE PROTECAO NACIONAL DE AUXILIO MUTUO DOS TAXISTAS E MOTO TAXISTAS E DEMAIS COLABORADORES DE RIBEIRA DO POMBAL APRONAM), ambos qualificados nos termos da exordial.

Designada audiência una, embora devidamente intimado, deixou o promovente de comparecer ao ato, enquanto que o réu se apresentou em juízo.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Dispõe a Lei n. 9.099/95: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; ... § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas.” Analisando-se a situação ventilada, percebe-se que o requerente, muito embora regularmente intimado no termo de proposição, deixou de comparecer em juízo para o ato aprazado, sem apresentar justificativa, enquanto que o promovido se apresentou pontualmente.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito e o faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Sem custas.

Expedientes necessários.

P.

R.

I.

INHAMBUPE/BA, data da assinatura.
07/10/2024 10:20

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 12:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/04/2020 13:23

Conclusos para julgamento
13/09/2019 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/05/2019 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO COSTA em 19/12/2018 23:59:59.
22/04/2019 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO COSTA em 04/10/2018 23:59:59.
22/01/2019 23:35

Audiência conciliação realizada para 22/01/2019 10:30.
07/01/2019 13:42

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2018 01:46

Publicado Intimação em 12/12/2018.
12/12/2018 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 00:12

Publicado Intimação em 12/12/2018.
12/12/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 12:13

Expedição de intimação.
10/12/2018 12:13

Expedição de intimação.
10/12/2018 12:12

Expedição de Carta.
20/11/2018 21:18

Juntada de despacho
27/09/2018 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2018.
27/09/2018 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 15:34

Juntada de Certidão
25/09/2018 15:33

Expedição de intimação.
31/08/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 09:17

Conclusos para julgamento
29/11/2017 10:10

Juntada de ata da audiência
01/11/2017 09:18

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 10:40.
20/10/2017 10:32

Juntada de intimação
16/10/2017 20:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 08:01

Conclusos para despacho
30/08/2017 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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