21/07/2025 11:04

Expedição de intimação.
26/05/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465192356
26/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:11

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8097686-95.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Victoria Izabela Ramos Dos Santos Advogado: Eduardo Augusto De Souza (OAB:DF36174) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8097686-95.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: VICTORIA IZABELA RAMOS DOS SANTOS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: A manifestação intitulada "Embargos à Execução" foi apresentada por simples petição nos autos (ID nº 464309792), quando deveria ser oposta em apartado.

Ocorre, porém, que a matéria ali veiculada pode ser enfrentada como se Exceção de Pré-Executividade fosse.

Assim, intime-se a parte para, querendo, regularizar a situação, providenciando a oposição em autos apartados, ou demonstre o seu interesse no recebimento da petição como se EPE fosse, no prazo de 5 (cinco) dias.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
23/09/2024 18:14

Expedição de decisão.
23/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:18

Juntada de Petição de procuração
15/09/2024 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:12

Expedição de decisão.
20/08/2024 16:17

Expedição de carta via ar digital.
20/08/2024 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:44

Expedição de carta via ar digital.
24/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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