21/07/2025 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:02

Decorrido prazo de TELMA FERRAZ DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
19/06/2025 04:33

Publicado Intimação em 25/06/2025.
19/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/06/2025 15:41

Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:21

Decorrido prazo de TELMA FERRAZ DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:00

Incluído em pauta para 09/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
20/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:13

Comunicação eletrônica
09/05/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:59

Comunicação eletrônica
25/04/2025 17:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 21:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:09

Recebidos os autos
18/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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