TJBA - 0502940-18.2018.8.05.0103

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DE JESUS SANTOS

CPF *24.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ILHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2025 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 11:10

    Expedição de sentença.

  • 10/01/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 06:55

    Juntada de Petição de Ciência de sentença EXTINTIVA. Sem recurso.30.09

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0502940-18.2018.8.05.0103 Ação Civil Pública Jurisdição: Ilhéus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Raimundo De Jesus Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0502940-18.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO DE JESUS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos estes autos da ação civil pública ora em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas.

    Tendo em vista a petição em o id- 464035062, o exequente requereu a extinção do processo por cumprimento da obrigação.

    Isso posto, extingo o processo com fundamento no art. 924, II, c/c 925, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

    Ilhéus, datado e assinado digitalmente Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

  • 26/09/2024 14:02

    Expedição de sentença.

  • 25/09/2024 07:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/09/2024 07:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2024 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 08:29

    Juntada de Petição de Extinção da execução por satisfação do crédito. Pa

  • 12/09/2024 17:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/09/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:48

    Expedição de sentença.

  • 12/09/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de Ciência de sentença HOMOLOGATÓRIA. Sem recurso. 22

  • 17/07/2024 09:08

    Expedição de sentença.

  • 17/07/2024 00:19

    Expedição de decisão.

  • 17/07/2024 00:19

    Homologada a Transação

  • 09/07/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2024 15:00

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 11/05/2024 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 10/05/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação sobre a proposta de acordo do executa

  • 09/05/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 17:56

    Expedição de decisão.

  • 04/05/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 09:18

    Juntada de Petição de Pedido de levantamento parcial de valores via tran

  • 12/01/2024 16:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de Continuidade da execucao Inexistencia de veiculo

  • 16/08/2023 14:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:06

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2023 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 13:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/08/2023 13:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/05/2023 01:39

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/03/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 26/11/2022 01:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 01:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/09/2022 00:00

    Petição

  • 26/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/08/2022 00:00

    Trânsito em julgado

  • 26/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2022 00:00

    Documento

  • 27/04/2022 00:00

    Petição

  • 26/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 26/04/2022 00:00

    Procedência

  • 06/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/11/2021 00:00

    Petição

  • 17/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/10/2021 00:00

    Petição

  • 07/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 06/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/09/2020 00:00

    Petição

  • 20/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/07/2019 00:00

    Petição

  • 27/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/06/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Petição

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 11/06/2019 00:00

    Documento

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/06/2019 00:00

    Mandado

  • 28/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/05/2019 00:00

    Mandado

  • 11/05/2019 00:00

    Publicação

  • 08/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2018 00:00

    Mandado

  • 22/11/2018 00:00

    Publicação

  • 20/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Documento

  • 12/09/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 06/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/09/2018 00:00

    Mandado

  • 23/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 23/08/2018 00:00

    Documento

  • 22/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 21/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/08/2018 00:00

    Mandado

  • 18/08/2018 00:00

    Petição

  • 16/08/2018 00:00

    Expedição de Edital

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 06/08/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 03/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/07/2018 00:00

    Documento

  • 30/07/2018 00:00

    Documento

  • 30/07/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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