27/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
26/05/2025 23:58

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2025 22:07

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:08

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:02

Publicado Despacho em 08/10/2024.
19/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0534616-33.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Interessado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.

Advogado: Juliane Pereira Conrado (OAB:BA30462) Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0534616-33.2017.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A INTERESSADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes).

Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido.

Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos.

Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais.

Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular
20/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
25/02/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 01:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 01:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/07/2022 00:00

Petição
08/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2020 00:00

Petição
12/03/2020 00:00

Petição
05/03/2020 00:00

Publicação
04/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2020 00:00

Mero expediente
09/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/05/2018 00:00

Petição
05/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2018 00:00

Petição
05/02/2018 00:00

Publicação
02/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2017 00:00

Expedição de documento
29/11/2017 00:00

Expedição de Carta
29/11/2017 00:00

Mero expediente
24/11/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2017 00:00

Petição
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2017 00:00

Petição
23/10/2017 00:00

Publicação
20/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Mandado
11/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
11/09/2017 00:00

Publicação
06/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2017 00:00

Mero expediente
31/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2017 00:00

Documento
08/08/2017 00:00

Petição
08/08/2017 00:00

Petição
17/07/2017 00:00

Publicação
14/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/07/2017 00:00

Petição
07/07/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2017 00:00

Petição
19/06/2017 00:00

Mandado
14/06/2017 00:00

Publicação
14/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
13/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2017 00:00

Liminar
12/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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