31/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MAURIDECIA VIRGINIA DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:11

Decorrido prazo de LIBIO JACOB NETO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 22:24

Publicado Sentença em 08/10/2024.
22/10/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0582380-49.2016.8.05.0001 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mauridecia Virginia De Almeida Advogado: Antonia Claret Conceicao Nascimento (OAB:BA11463) Reu: Maria Cristina Pardo Jacob Reu: Joaõ Paulo Thales Pardo Reu: Libio Jacob Neto Advogado: Noel Rodrigues Lima (OAB:BA43788) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0582380-49.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MAURIDECIA VIRGINIA DE ALMEIDA Advogado(s): ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO (OAB:BA11463) REU: MARIA CRISTINA PARDO JACOB e outros (2) Advogado(s): NOEL RODRIGUES LIMA (OAB:BA43788) SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

MAURIDÉCIA VIRGINIA DE ALMEIDA move a presente ação requerendo o Reconhecimento de União Estável “Post Mortem’ em face de MARIA CRISTINA PARDO JACOB, JOÃO PAULO THALES PARDO e LIBIO JACOB NETO, sucessores do “de cujus” LUIZ CARLOS GUERRA JACOB dizendo que viveu com o falecido ex-marido da primeira e pai dos demais por 13 (treze) anos, até a sua morte em 17.05.2016.

Pede reconhecimento da união estável.

Com a inicial colacionou documentos.

A primeira ré contestou Id. 243991501 dizendo que foi casada e dependente econômica do falecido e com ele teve os dois filhos.

Levanta preliminar de incompetência da Justiça Estadual, argumentando que o fato de receber proventos do INCRA deslocaria a competência para a Justiça Federal e, no mérito, diz que dividiu a pensão do INCRA com a autora, que os bens foram adquiridos durante o casamento e pede a improcedência do pleito autoral.

Réplica da autora Id. 243991821 defende a competência da Justiça Estadual, diz que cuidou do falecido até seus últimos dias e pede designação de audiência de conciliação.

Audiência de conciliação Id. 387289424 sem a presença da requerente e do segundo requerido, razão pela qual foi encerrada a instrução processual.

Libio Jacob Neto e João Paulo Thales Pardo peticionaram de forma idêntica Id. 389830577 e Id. 431804881 falando que o pais era superintendente do INCRA, que para solucionar pendência com a autora foi feito acordo para divisão da pensão e que a ausência dela na audiência demonstra desinteresse.

Não havendo interesse de incapaz, desnecessária a atuação do Ministério Público. É o relatório.

Decido.

Possível o julgamento antecipado quando não há mais provas a produzir.

A instrução processual foi encerrada após ausência da autora em audiência e nenhuma das partes expressou desejo em sentido contrário.

Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, pois no feito não há qualquer interesse de ente Federal.

Trata-se de assunto de família e onde o falecido trabalhava não desloca o julgamento.

Da análise da documentação apresentada aos autos e do que consta, principalmente no fato de dividir a pensão do INCRA com a primeira ré, pode-se concluir que a autora tenha tido alguma convivência com o falecido.

De outro lado, não restou comprovado o período desta união nem se o relacionamento era público e estável.

Assim, por falta de provas suficientes, o pedido da autora não pode ser acolhido.

Pelo exposto e considerando tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral e, por consequência declaro, POR SENTENÇA, extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Deferido o benefício da gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações, baixas e comunicações.

Salvador/BA, 04 de outubro de 2024.

Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar
07/10/2024 14:18

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.
13/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 20:36

Decorrido prazo de JOAÕ PAULO THALES PARDO em 12/06/2023 23:59.
17/06/2023 09:36

Decorrido prazo de MAURIDECIA VIRGINIA DE ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.
17/06/2023 09:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PARDO JACOB em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:51

Decorrido prazo de LIBIO JACOB NETO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PARDO JACOB em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:24

Publicado Despacho em 22/05/2023.
02/06/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
24/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:08

Juntada de Termo de audiência
02/05/2023 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 16:14

Expedição de carta via ar digital.
26/04/2023 16:14

Expedição de carta via ar digital.
26/04/2023 16:14

Expedição de carta via ar digital.
26/04/2023 16:14

Expedição de carta via ar digital.
24/04/2023 08:15

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 14:30 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
04/04/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
01/10/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2022 00:00

Publicação
15/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/11/2021 00:00

Expedição de documento
23/07/2021 00:00

Publicação
21/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2021 00:00

Mero expediente
19/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2021 00:00

Publicação
06/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2021 00:00

Mero expediente
25/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2021 00:00

Petição
04/02/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Publicação
18/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2021 00:00

Mero expediente
02/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/08/2020 00:00

Petição
15/08/2020 00:00

Publicação
13/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2020 00:00

Mero expediente
22/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2020 00:00

Expedição de documento
18/05/2020 00:00

Mero expediente
30/01/2020 00:00

Publicação
28/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/10/2019 00:00

Petição
18/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Expedição de Carta
06/09/2019 00:00

Expedição de Carta
06/09/2019 00:00

Expedição de Carta
06/09/2019 00:00

Expedição de Carta
23/07/2019 00:00

Publicação
19/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2019 00:00

Mero expediente
25/05/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2019 00:00

Petição
20/09/2018 00:00

Mandado
10/07/2017 00:00

Expedição de Mandado
10/07/2017 00:00

Expedição de Mandado
16/01/2017 00:00

Mero expediente
19/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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