TJBA - 0512987-66.2018.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 18:28
Juntada de Petição de procuração
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03/04/2025 13:01
Baixa Definitiva
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03/04/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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01/03/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 17:57
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/02/2025 23:59.
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17/01/2025 02:13
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
17/01/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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16/01/2025 16:18
Juntada de Certidão
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26/12/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 13:43
Juntada de Certidão
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16/12/2024 13:39
Desentranhado o documento
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16/12/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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16/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
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05/11/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0512987-66.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Edificio Andorinha Advogado: Leonardo Pinheiro Fontes (OAB:BA43959) Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Exequente: Izabel Lima De Jesus Advogado: Leonardo Pinheiro Fontes (OAB:BA43959) Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0512987-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ANDORINHA e outros Advogado(s): LEONARDO PINHEIRO FONTES (OAB:BA43959), VITOR SILVA ROCHA (OAB:BA36982) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770) DECISÃO Vistos, etc.
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença em razão do não pagamento das custas, a impugnante, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, apresentou a petição de ID. 441369983, alegando que as custas teriam sido pagas tempestivamente, requerendo o acolhimento da impugnação.
Contudo, verifica-se dos autos que, na decisão de ID. 205767946, este juízo determinou a intimação da impugnante para comprovar o recolhimento das custas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento do incidente.
A parte, porém, permaneceu inerte, apresentando o comprovante de pagamento mais de sete meses após a intimação e após a rejeição da impugnação — decisão que, inclusive, não foi objeto de recurso.
A falta de comprovação do pagamento dentro do prazo estabelecido configura preclusão temporal, impossibilitando a prática do ato fora do tempo adequado e, consequentemente, inviabilizando a reanálise do pedido.
Diante do exposto, indefiro o pedido de ID. 441369983, mantendo a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Determino, ainda, que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja expedido o alvará referente ao valor remanescente depositado nos autos, conforme requerimento de ID. 447243915.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador(BA), data registrada no sistema.
Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito -
07/10/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2024 13:06
Conclusos para despacho
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03/06/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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01/06/2024 13:09
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANDORINHA em 19/04/2024 23:59.
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31/05/2024 19:40
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/04/2024 23:59.
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31/05/2024 13:18
Decorrido prazo de IZABEL LIMA DE JESUS em 19/04/2024 23:59.
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31/05/2024 09:40
Publicado Decisão em 27/03/2024.
-
31/05/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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24/04/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 13:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/03/2024 11:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/11/2023 08:19
Conclusos para decisão
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05/09/2023 05:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:51
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/08/2023 23:59.
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16/08/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 01:37
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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08/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 12:05
Expedição de decisão.
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04/08/2023 10:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/09/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 13:44
Conclusos para decisão
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25/11/2021 05:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/08/2021 23:59.
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20/11/2021 21:36
Publicado Despacho em 02/08/2021.
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20/11/2021 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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03/11/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 05:51
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/10/2021 23:59.
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28/10/2021 23:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/10/2021 22:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2021 23:59.
-
15/10/2021 17:10
Juntada de Alvará
-
15/10/2021 11:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/10/2021 07:18
Publicado Despacho em 04/10/2021.
-
15/10/2021 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
05/10/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/10/2021 09:56
Expedido alvará de levantamento
-
01/10/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2021 01:27
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 08:18
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.
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29/07/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
22/07/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 20:20
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 23:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/07/2021 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2021 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2020 03:06
Publicado Intimação automática de migração em 14/07/2020.
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15/07/2020 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/07/2020 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 00:00
Petição
-
03/07/2020 00:00
Publicação
-
30/06/2020 00:00
Petição
-
17/06/2020 00:00
Publicação
-
07/05/2020 00:00
Procedência
-
10/09/2019 00:00
Petição
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
26/07/2019 00:00
Publicação
-
23/07/2019 00:00
Mero expediente
-
24/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Publicação
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
04/04/2018 00:00
Petição
-
21/03/2018 00:00
Publicação
-
21/03/2018 00:00
Publicação
-
16/03/2018 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2018
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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