TJBA - 0814570-23.2012.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0814570-23.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0814570-23.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto pelo Exequente.
Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.
Prossiga-se a execução, quanto aos valores devidos a título de Taxa de Limpeza Publica, em seus ulteriores termos, consoante sentença em ID 274677244.
Cumpra-se.
SALVADOR, 2 de fevereiro de 2023 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
16/11/2023 21:01
Expedição de despacho.
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16/11/2023 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 17:12
Conclusos para decisão
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06/09/2023 17:11
Juntada de decisão
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08/04/2023 22:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.
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24/03/2023 03:37
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/03/2023 23:59.
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17/02/2023 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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02/02/2023 20:44
Expedição de despacho.
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02/02/2023 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 12:49
Conclusos para decisão
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16/12/2022 19:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/12/2022 09:42
Conclusos para despacho
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23/10/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2022 00:00
Petição
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04/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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04/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/11/2015 00:00
Publicação
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05/11/2015 00:00
Publicação
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05/11/2015 00:00
Publicação
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29/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/10/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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16/09/2015 00:00
Petição
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11/09/2015 00:00
Publicação
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11/09/2015 00:00
Publicação
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08/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/08/2015 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/07/2015 00:00
Petição
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13/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
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31/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
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30/07/2014 00:00
Petição
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30/07/2014 00:00
Expedição de Ofício
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30/07/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/11/2012 00:00
Mero expediente
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21/11/2012 00:00
Mero expediente
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14/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
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14/11/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2012
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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