07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0136246-73.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Executado: Braskem S/a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Advogado: Berenice Elizabeth Lambert (OAB:BA22260) Exequente: Maria Da Vitoria De Freitas Torreao Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340) Exequente: Paulo Democrito De Sa Caires Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340) Exequente: Paulo Cesar Dias De Souza Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340) Exequente: Narbal Campos De Oliveira Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340) Exequente: Paulo Roberto Da Cruz Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0136246-73.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARIA DA VITORIA DE FREITAS TORREAO, PAULO DEMOCRITO DE SA CAIRES, PAULO CESAR DIAS DE SOUZA, NARBAL CAMPOS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA CRUZ EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, BRASKEM S/A

Vistos.

Trata-se de pedido de instauração de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA, patronos da parte ré, em face de MARIA DA VITORIA DE FREITAS TORREAO, PAULO DEMOCRITO DE SA CAIRES, PAULO CESAR DIAS DE SOUZA, NARBAL CAMPOS DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DA CRUZ, esteado na sentença proferida por este Juízo ao Id 238564074 e confirmada por este E.

TJBA, conforme v. acórdão (Id 443213538).

A pretensão reside na execução dos hononorários advocatícios sucumbenciais, diante da improcedência dos pleitos autorais.

A parte exequente apresentou seu pedido com planilha demonstrativa de débito (Id 454909104).

Analisado os autos.

DECIDO.

Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado, através de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e.

TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento.

Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
23/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/07/2022 00:00

Petição
27/06/2022 00:00

Petição
23/06/2022 00:00

Publicação
21/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/05/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Publicação
13/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2022 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2019 00:00

Petição
08/03/2019 00:00

Petição
25/02/2019 00:00

Petição
25/02/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Publicação
15/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/02/2019 00:00

Petição
30/01/2019 00:00

Publicação
28/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2019 00:00

Improcedência
01/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
07/02/2017 00:00

Recebimento
01/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2015 00:00

Petição
01/09/2015 00:00

Petição
01/09/2015 00:00

Petição
06/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2013 00:00

Petição
18/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2013 00:00

Petição
18/03/2013 00:00

Petição
18/03/2013 00:00

Petição
18/03/2013 00:00

Petição
13/12/2012 00:00

Publicação
11/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2012 00:00

Mero expediente
29/10/2012 00:00

Petição
07/12/2010 10:02

Conclusão
06/12/2010 09:22

Protocolo de Petição
22/11/2010 10:46

Conclusão
12/11/2010 12:10

Protocolo de Petição
12/11/2010 12:09

Protocolo de Petição
04/11/2010 12:25

Mero expediente
03/11/2010 14:12

Entrega em carga/vista
02/11/2010 18:34

Publicado pelo dpj
28/10/2010 11:49

Enviado para publicação no dpj
27/10/2010 10:54

Conclusão
05/10/2010 09:08

Protocolo de Petição
28/09/2010 12:47

Conclusão
03/09/2010 17:17

Protocolo de Petição
02/09/2010 13:11

Protocolo de Petição
01/09/2010 14:57

Documento
01/09/2010 12:26

Protocolo de Petição
31/08/2010 09:21

Protocolo de Petição
30/08/2010 11:09

Documento
03/12/2009 11:20

Expedição de documento
03/12/2009 00:18

Publicado pelo dpj
02/12/2009 13:29

Enviado para publicação no dpj
05/11/2009 13:24

Remessa
13/10/2009 10:20

Processo autuado
13/10/2009 10:20

Recebimento
09/10/2009 09:02

Remessa
08/10/2009 10:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2009

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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