TJBA - 0028449-04.2010.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:42
Decorrido prazo de ANA CRISTINA SPINOLA RAMOS PEREIRA E PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 23:31
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 03:58
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
-
11/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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07/05/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0028449-04.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ana Cristina Spinola Ramos Pereira E Pereira Advogado: Jorge Sergio Oliveira Belens (OAB:BA25919) Executado: Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S/a Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Ariel Li Ramos Rocha (OAB:BA80124) Requerente: Taio Paulo Spinola Ramos Pereira E Pereira Advogado: Hecio Bruno De Oliveira Silva (OAB:BA67137) Requerente: Paulo Marcelo Spinola Ramos Pereira E Pereira Advogado: Hecio Bruno De Oliveira Silva (OAB:BA67137) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0028449-04.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANA CRISTINA SPINOLA RAMOS PEREIRA E PEREIRA e outros (2) Advogado(s): JORGE SERGIO OLIVEIRA BELENS (OAB:BA25919), HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA67137) EXECUTADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275), CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (OAB:BA19830) DESPACHO Vistos, Do exame dos autos, entendo ser a prova pericial contábil o meio de prova cabível para dirimir a matéria controvertida.
Determino a realização de perícia contábil, a fim de dirimir o valor exato dos cálculos.
Para tanto, nomeio a contadora Patrícia Medeiros Dias (CRC-BA 022086/O-0), e-mail: [email protected]; tel: (71) 98866-7721, devendo esta ser intimada da nomeação e para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários periciais, sobre a qual as partes devem se manifestar, no prazo comum também de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, §§ 2º e 3º do CPC/15.
Arbitrado o valor dos honorários, este deverá ser suportado pelas partes, na proporção de 50% para cada.
Deste modo, as partes deverão ser intimadas para antecipar os custos da prova pericial, nos termos do caput do artigo 82 do CPC.
Contatos do Perito com o Cartório devem ser feitos pelo e-mail: [email protected] Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos, consoante art. 465, § 1º, do CPC.
Definido o valor dos honorários periciais, intimem-se os demandantes, para que arquem com valor estipulado, através de depósito judicial, em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responder pelo ônus de sua não realização.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de junho de 2024.
RODRIGO MEDEIROS SALES Juiz de Direito, em Saneamento Dec.
Judiciário nº 271, de 19/03/2024 -
07/10/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 22:09
Nomeado perito
-
18/01/2024 00:06
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 11/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 00:06
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 17:51
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 11/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 17:51
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 01/12/2023 23:59.
-
09/01/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 08:16
Juntada de Petição de réplica
-
21/11/2023 20:23
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
21/11/2023 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
07/11/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 09:23
Expedição de decisão.
-
06/11/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:59
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/10/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 11:28
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:42
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 18/10/2023 23:59.
-
15/10/2023 04:56
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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15/10/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
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13/10/2023 11:31
Juntada de Petição de contra-razões
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10/10/2023 00:24
Decorrido prazo de TAIO PAULO SPINOLA RAMOS PEREIRA E PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:24
Decorrido prazo de PAULO MARCELO SPINOLA RAMOS PEREIRA E PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:24
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 20:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 08:15
Expedição de decisão.
-
18/09/2023 08:14
Juntada de Alvará
-
18/09/2023 08:14
Juntada de Alvará
-
18/09/2023 08:13
Juntada de Alvará
-
18/09/2023 08:13
Juntada de Alvará
-
18/09/2023 08:12
Juntada de Alvará
-
18/09/2023 08:12
Juntada de Alvará
-
16/09/2023 07:04
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
16/09/2023 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
15/09/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 08:25
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 10:25
Expedição de decisão.
-
13/09/2023 15:56
Outras Decisões
-
31/08/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 01:21
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 28/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:59
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 01:07
Publicado Despacho em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
09/08/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 11:19
Expedição de despacho.
-
04/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 18:06
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 18/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 20:14
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 15/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 09:23
Desentranhado o documento
-
07/06/2023 09:23
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2023 03:52
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
01/06/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 16:55
Expedição de petição.
-
30/05/2023 16:55
Expedição de despacho.
-
30/05/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 15:56
Juntada de Petição de documento de identificação
-
30/05/2023 00:05
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 13:30
Expedição de despacho.
-
30/03/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 03:22
Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 18:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/03/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 09:54
Expedição de decisão.
-
20/02/2023 11:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/01/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/08/2022 00:00
Petição
-
19/07/2022 00:00
Petição
-
13/07/2022 00:00
Publicação
-
13/07/2022 00:00
Publicação
-
11/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/07/2022 00:00
Petição
-
28/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2022 00:00
Documento
-
06/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
03/06/2022 00:00
Mero expediente
-
03/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
25/05/2022 00:00
Laudo Pericial
-
16/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2022 00:00
Documento
-
10/05/2022 00:00
Publicação
-
06/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2022 00:00
Mero expediente
-
31/03/2022 00:00
Correção de Classe
-
16/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2022 00:00
Petição
-
07/02/2022 00:00
Petição
-
07/01/2022 00:00
Documento
-
14/12/2021 00:00
Publicação
-
13/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
10/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Mero expediente
-
02/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2021 00:00
Laudo Pericial
-
22/10/2021 00:00
Laudo Pericial
-
22/10/2021 00:00
Laudo Pericial
-
22/10/2021 00:00
Laudo Pericial
-
22/09/2021 00:00
Petição
-
14/09/2021 00:00
Mero expediente
-
13/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2021 00:00
Petição
-
25/08/2021 00:00
Publicação
-
23/08/2021 00:00
Petição
-
23/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2021 00:00
Mero expediente
-
22/07/2021 00:00
Petição
-
25/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/06/2021 00:00
Petição
-
14/06/2021 00:00
Petição
-
08/06/2021 00:00
Publicação
-
02/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/05/2021 00:00
Petição
-
21/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2021 00:00
Documento
-
12/05/2021 00:00
Publicação
-
10/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 00:00
Mero expediente
-
27/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2021 00:00
Petição
-
20/10/2020 00:00
Documento
-
20/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
16/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/11/2019 00:00
Publicação
-
07/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2019 00:00
Petição
-
22/08/2019 00:00
Petição
-
14/08/2019 00:00
Publicação
-
12/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2019 00:00
Mero expediente
-
30/07/2019 00:00
Conclusão
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
29/06/2019 00:00
Publicação
-
27/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/06/2019 00:00
Petição
-
25/06/2019 00:00
Recebimento
-
10/06/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
06/06/2019 00:00
Publicação
-
03/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
31/05/2019 00:00
Correção de Classe
-
29/05/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
21/05/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
14/05/2014 00:00
Remessa
-
14/05/2014 00:00
Petição
-
14/05/2014 00:00
Petição
-
12/03/2014 00:00
Remessa
-
30/01/2014 00:00
Publicação
-
28/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2014 00:00
Remessa
-
24/01/2014 00:00
Recebimento
-
24/01/2014 00:00
Recurso
-
21/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2013 00:00
Petição
-
21/11/2013 00:00
Petição
-
21/10/2013 00:00
Remessa
-
16/10/2013 00:00
Recebimento
-
02/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
01/10/2013 00:00
Publicação
-
27/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2013 00:00
Remessa
-
02/09/2013 00:00
Recebimento
-
29/08/2013 00:00
Com efeito suspensivo
-
02/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2013 00:00
Remessa
-
02/08/2013 00:00
Petição
-
12/06/2013 00:00
Publicação
-
10/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2013 00:00
Remessa
-
10/05/2013 00:00
Recebimento
-
09/05/2013 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/01/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
22/01/2013 00:00
Petição
-
16/01/2013 00:00
Remessa
-
26/11/2012 00:00
Recebimento
-
23/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
21/11/2012 00:00
Publicação
-
19/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/10/2012 00:00
Remessa
-
05/10/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/05/2012 00:00
Petição
-
03/05/2012 00:00
Petição
-
24/04/2012 00:00
Publicação
-
20/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/04/2012 00:00
Publicação
-
19/04/2012 00:00
Republicação
-
27/03/2012 00:00
Petição
-
27/03/2012 00:00
Petição
-
19/03/2012 00:00
Recebimento
-
15/03/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
10/03/2012 00:00
Publicação
-
08/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/03/2012 00:00
Publicação
-
31/01/2012 00:00
Procedência
-
03/01/2012 00:00
Petição
-
01/11/2011 09:23
Remessa
-
01/11/2011 09:16
Remessa
-
31/10/2011 14:13
Protocolo de Petição
-
30/11/2010 16:36
Mandado cumprido positivamente
-
26/11/2010 16:22
Concluso para Sentença
-
26/11/2010 11:30
Documento
-
11/11/2010 14:28
Entrada na central de mandados
-
11/11/2010 14:28
Entrada na central de mandados
-
11/11/2010 14:28
Entrada na central de mandados
-
11/11/2010 14:28
Entrada na central de mandados
-
03/11/2010 15:58
Envio a central de mandados
-
03/11/2010 15:58
Envio a central de mandados
-
27/10/2010 00:18
Publicado pelo dpj
-
26/10/2010 16:23
Enviado para publicação no dpj
-
26/10/2010 16:23
Enviado para publicação no dpj
-
26/10/2010 16:23
Enviado para publicação no dpj
-
26/10/2010 15:27
Audiência
-
28/09/2010 14:21
Conclusão
-
28/09/2010 14:20
Petição
-
28/09/2010 14:20
Protocolo de Petição
-
28/09/2010 14:19
Recebimento
-
20/09/2010 13:56
Entrega em carga/vista
-
17/09/2010 01:21
Publicado pelo dpj
-
16/09/2010 17:05
Enviado para publicação no dpj
-
20/08/2010 17:47
Documento
-
19/08/2010 16:57
Petição
-
19/08/2010 12:36
Protocolo de Petição
-
02/08/2010 11:05
Remessa
-
02/08/2010 10:04
Petição
-
02/08/2010 10:03
Protocolo de Petição
-
19/07/2010 11:14
Entrada na central de mandados
-
19/07/2010 11:14
Entrada na central de mandados
-
14/07/2010 11:22
Remessa
-
14/07/2010 11:21
Envio a central de mandados
-
08/07/2010 13:38
Remessa
-
07/07/2010 23:00
Publicado pelo dpj
-
07/07/2010 17:05
Enviado para publicação no dpj
-
14/04/2010 12:59
Remessa
-
14/04/2010 12:29
Conclusão
-
13/04/2010 15:59
Remessa
-
05/04/2010 13:50
Conclusão
-
05/04/2010 13:34
Processo autuado
-
05/04/2010 13:34
Recebimento
-
30/03/2010 09:05
Remessa
-
29/03/2010 12:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2010
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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