TJBA - 8037735-44.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VILMA CRISTINA GARCIA COUTO

CPF *73.***.*73-04

Advogados

RAFAEL ADEODATO GARRIDO

OAB: 40730/BA

CPF *81.***.*04-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2025 08:27

    Decorrido prazo de VILMA CRISTINA GARCIA COUTO em 20/02/2025 23:59.

  • 09/03/2025 01:51

    Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

  • 09/03/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 11/02/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2024 11:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:49

    Decorrido prazo de VILMA CRISTINA GARCIA COUTO em 30/04/2024 23:59.

  • 10/05/2024 22:23

    Publicado Sentença em 16/04/2024.

  • 10/05/2024 22:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 16:29

    Expedição de sentença.

  • 12/04/2024 15:14

    Expedição de decisão.

  • 12/04/2024 15:14

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 17/01/2024 22:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 19:19

    Decorrido prazo de VILMA CRISTINA GARCIA COUTO em 04/12/2023 23:59.

  • 09/01/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 14:37

    Juntada de laudo pericial

  • 18/11/2023 09:09

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 18/11/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8037735-44.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vilma Cristina Garcia Couto Advogado: Rafael Adeodato Garrido (OAB:BA40730) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8037735-44.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licenças, Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: VILMA CRISTINA GARCIA COUTO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

    Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

    Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

    Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

    Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

    Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

    Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

    Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

    Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

    Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

    Diligências necessárias.

    Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito

  • 14/11/2023 18:32

    Expedição de decisão.

  • 14/11/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

  • 16/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 21:53

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/06/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 04:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 08:33

    Expedição de sentença.

  • 04/04/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 15:42

    Expedição de citação.

  • 24/03/2023 15:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 20:53

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 05:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:46

    Expedição de citação.

  • 30/03/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 00:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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