TJBA - 0116355-42.2004.8.05.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 05:03
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 04:51
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 17/07/2025 23:59.
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04/07/2025 12:38
Decorrido prazo de Espolio de Jose Rodrigues Mello em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 12:38
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 12:38
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 03/07/2025 23:59.
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16/06/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
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14/06/2025 22:42
Publicado Despacho em 05/06/2025.
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14/06/2025 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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10/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 17:20
Expedição de ato ordinatório.
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10/06/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:21
Juntada de Ofício
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04/06/2025 08:29
Juntada de Certidão
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03/06/2025 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498078679
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03/06/2025 12:20
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 18:09
Conclusos para decisão
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20/11/2024 03:59
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
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09/11/2024 01:58
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 08/11/2024 23:59.
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02/11/2024 06:35
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
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02/11/2024 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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25/10/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 17:16
Expedição de ato ordinatório.
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15/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:21
Juntada de Ofício
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0116355-42.2004.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Dilza Torres Ferreira Advogado: Ilana Katia Vieira Campos Mendes (OAB:BA9247) Advogado: Vilibaldo Borges De Santana (OAB:BA9674) Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300) Advogado: Levi Vianna Da Silva (OAB:RJ143176) Requerido: Espolio De Jose Rodrigues Mello Terceiro Interessado: David Augusto Torres Filho Advogado: Antonio Joao Coutinho De Souza (OAB:BA3736) Terceiro Interessado: Dilma Silva Torres Advogado: Antonio Joao Coutinho De Souza (OAB:BA3736) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0116355-42.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: DILZA TORRES FERREIRA Advogado(s): ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES (OAB:AC9247), VILIBALDO BORGES DE SANTANA (OAB:BA9674), DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB:BA44300), LEVI VIANNA DA SILVA (OAB:RJ143176) REQUERIDO: Espolio de Jose Rodrigues Mello Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de novembro de 2023.
Note-se que o processo em análise, apesar de constar na movimentação processual a condição de “concluso” desde 29/11/2023, tal conclusão não disponibilizou o processo para análise do gabinete, sendo necessário um novo registro da referida movimentação.
Desta forma, em verdade, o processo somente se tornou visível para análise quando do registro da nova conclusão em 08/01/2024.
Feitas estas considerações, passo à análise do processo.
Petição acostada ao ID 425315773, por MARILDA GARBIN DI LUCA, arrematante, requerendo providências para viabilização de transferência de valores ao Juízo da Comarca do Rio de Janeiro, para devolução de numerário, ofício de ID 284969022, no importe de R$ 79.040,81, esclarecendo que o "o valor a ser transferido é referente a tributos/débitos do imóvel arrematado no Rio de Janeiro e pertencente ao Espólio, que recebeu indevidamente dita quantia de transferência do cartório da 38ª VARA CÍVEL-RJ, trazendo enormes prejuízos a arrematante/signatária que não pode registrar a sua Carta de Arrematação até a presente data".
Verifica-se Malote Digital oriundo do Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, conforme ID 445088614, por meio do qual solicita providências necessárias no sentido de que seja realizada a transferência do valor de R$ 79.040,81, para aquele Juízo, vinculando o depósito ao Processo nº 0377691-24.2014.8.19.0001.
Trata-se de solicitação já apreciada, conforme Despacho com ID 386018760, devendo, portanto, o Cartório, cumprir a referida solicitação, realizando as diligências necessárias junto ao BRB Jus.
Cumprida a diligência, oficie-se ao Juízo solicitante, informando-o das providências adotadas, com nossas homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.
SALVADOR/BA, 26 de junho de 2024.
Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Juíza de Direito -
09/10/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:07
Expedição de Ofício.
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25/07/2024 03:41
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 03:41
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 03:41
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 24/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:45
Publicado Despacho em 03/07/2024.
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12/07/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 15:36
Juntada de Ofício
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17/01/2024 05:02
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 05:02
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 05:02
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:53
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:53
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:53
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:52
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:52
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 03:52
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:27
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:27
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:27
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:07
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:07
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:07
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:06
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:06
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 01:06
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 18/12/2023 23:59.
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08/01/2024 14:22
Conclusos para decisão
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22/12/2023 03:02
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
22/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
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29/11/2023 15:56
Conclusos para despacho
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23/11/2023 11:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/11/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:37
Decorrido prazo de DILZA TORRES FERREIRA em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:37
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:37
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 03/10/2023 23:59.
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29/09/2023 12:14
Conclusos para decisão
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29/09/2023 12:13
Juntada de Ofício
-
15/09/2023 21:53
Publicado Despacho em 11/09/2023.
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15/09/2023 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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06/09/2023 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 16:12
Conclusos para despacho
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11/07/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 11:21
Decorrido prazo de Dilma Silva Torres em 28/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 11:21
Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO TORRES FILHO em 28/06/2023 23:59.
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30/06/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 12:10
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
-
03/06/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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02/06/2023 14:57
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
02/06/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
02/06/2023 14:56
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
02/06/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 08:20
Juntada de Alvará judicial
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31/05/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:15
Conclusos para decisão
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27/05/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 19:34
Publicado Decisão em 10/05/2023.
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19/05/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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09/05/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/05/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 13:46
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/07/2022 00:00
Petição
-
18/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2022 00:00
Petição
-
18/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Publicação
-
06/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 00:00
Mero expediente
-
22/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2021 00:00
Petição
-
10/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2021 00:00
Petição
-
18/10/2021 00:00
Publicação
-
15/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 00:00
Mero expediente
-
11/10/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
28/06/2021 00:00
Publicação
-
23/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2021 00:00
Mero expediente
-
21/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/09/2020 00:00
Desapensado
-
19/09/2020 00:00
Desapensado
-
13/11/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
06/06/2018 00:00
Publicação
-
04/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Mero expediente
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
16/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/04/2018 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
09/04/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
05/04/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
05/04/2018 00:00
Documento
-
05/04/2018 00:00
Documento
-
05/04/2018 00:00
Documento
-
05/04/2018 00:00
Documento
-
05/04/2018 00:00
Documento
-
05/04/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Recebimento
-
22/01/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
19/01/2018 00:00
Recebimento
-
15/01/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
07/12/2017 00:00
Recebimento
-
28/11/2017 00:00
Recebimento
-
17/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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01/11/2017 00:00
Petição
-
25/04/2017 00:00
Petição
-
31/03/2017 00:00
Petição
-
29/03/2017 00:00
Publicação
-
27/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2017 00:00
Mero expediente
-
27/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/03/2017 00:00
Publicação
-
10/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2017 00:00
Mero expediente
-
03/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
15/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Mandado
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14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Documento
-
14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
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14/12/2016 00:00
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14/12/2016 00:00
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14/12/2016 00:00
Petição
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Documento
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Mandado
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Documento
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14/12/2016 00:00
Documento
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17/10/2016 00:00
Correção de Classe
-
06/10/2016 00:00
Publicação
-
04/10/2016 00:00
Recebimento
-
30/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/07/2016 00:00
Recebimento
-
16/07/2016 00:00
Publicação
-
13/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2016 00:00
Petição
-
07/07/2016 00:00
Petição
-
30/06/2016 00:00
Publicação
-
28/06/2016 00:00
Recebimento
-
27/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2016 00:00
Petição
-
10/03/2016 00:00
Recebimento
-
04/03/2016 00:00
Publicação
-
02/03/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
01/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2016 00:00
Petição
-
29/01/2016 00:00
Recebimento
-
25/01/2016 00:00
Publicação
-
21/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2016 00:00
Petição
-
15/01/2016 00:00
Recebimento
-
15/01/2016 00:00
Publicação
-
12/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
18/12/2015 00:00
Recebimento
-
24/11/2015 00:00
Publicação
-
24/11/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
24/11/2015 00:00
Recebimento
-
20/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2015 00:00
Publicação
-
04/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2015 00:00
Petição
-
20/10/2015 00:00
Recebimento
-
12/10/2015 00:00
Publicação
-
08/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2015 00:00
Recebimento
-
06/08/2015 00:00
Publicação
-
03/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2015 00:00
Petição
-
28/07/2015 00:00
Petição
-
01/07/2015 00:00
Recebimento
-
01/07/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
01/07/2015 00:00
Recebimento
-
01/07/2015 00:00
Publicação
-
26/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2015 00:00
Petição
-
04/06/2015 00:00
Publicação
-
04/06/2015 00:00
Publicação
-
01/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2015 00:00
Recebimento
-
25/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2015 00:00
Petição
-
19/05/2015 00:00
Petição
-
19/05/2015 00:00
Recebimento
-
12/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2015 00:00
Petição
-
08/05/2015 00:00
Recebimento
-
02/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
02/03/2015 00:00
Recebimento
-
04/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2015 00:00
Recebimento
-
12/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/12/2014 00:00
Recebimento
-
25/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
17/11/2014 00:00
Recebimento
-
08/10/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
08/10/2014 00:00
Recebimento
-
08/10/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
08/10/2014 00:00
Recebimento
-
04/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2014 00:00
Recebimento
-
26/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2014 00:00
Recebimento
-
18/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
18/08/2014 00:00
Recebimento
-
21/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2014 00:00
Recebimento
-
07/07/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
21/05/2014 00:00
Recebimento
-
22/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2014 00:00
Recebimento
-
03/04/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
03/04/2014 00:00
Petição
-
26/03/2014 00:00
Recebimento
-
19/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/03/2014 00:00
Publicação
-
14/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2014 00:00
Recebimento
-
16/12/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
13/12/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
13/12/2013 00:00
Petição
-
11/12/2013 00:00
Recebimento
-
02/12/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/11/2013 00:00
Publicação
-
27/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2013 00:00
Ato ordinatório
-
25/11/2013 00:00
Recebimento
-
11/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
08/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
08/11/2013 00:00
Petição
-
01/11/2013 00:00
Recebimento
-
16/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
16/10/2013 00:00
Recebimento
-
14/10/2013 00:00
Publicação
-
10/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Petição
-
10/07/2013 00:00
Publicação
-
08/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/06/2013 00:00
Recebimento
-
14/06/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
14/06/2013 00:00
Recebimento
-
02/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2013 00:00
Recebimento
-
02/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2013 00:00
Petição
-
29/04/2013 00:00
Recebimento
-
23/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/04/2013 00:00
Publicação
-
18/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2013 00:00
Recebimento
-
05/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2013 00:00
Petição
-
05/02/2013 00:00
Petição
-
05/02/2013 00:00
Recebimento
-
05/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2013 00:00
Publicação
-
07/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2012 00:00
Recebimento
-
26/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2012 00:00
Recebimento
-
22/10/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
13/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2012 00:00
Recebimento
-
19/07/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/07/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
06/07/2012 00:00
Recebimento
-
28/06/2012 00:00
Publicação
-
27/06/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/06/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2012 00:00
Recebimento
-
14/06/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
13/06/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
28/05/2012 00:00
Recebimento
-
15/05/2012 00:00
Publicação
-
14/05/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
11/05/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2012 00:00
Mero expediente
-
09/05/2012 00:00
Recebimento
-
11/04/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
02/04/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
29/09/2011 10:04
Petição
-
16/09/2011 13:10
Remessa
-
15/09/2011 12:43
Protocolo de Petição
-
02/09/2011 16:20
Expedição de documento
-
23/08/2011 17:27
Expedição de documento
-
15/07/2011 11:10
Protocolo de Petição
-
11/07/2011 14:35
Expedição de documento
-
08/07/2011 00:38
Publicado pelo dpj
-
06/07/2011 08:11
Enviado para publicação no dpj
-
27/05/2011 08:48
Protocolo de Petição
-
11/04/2011 15:07
Remessa
-
16/02/2011 13:43
Conclusão
-
21/01/2011 18:48
Remessa
-
26/11/2010 17:50
Conclusão
-
26/11/2010 17:46
Protocolo de Petição
-
26/11/2010 17:45
Protocolo de Petição
-
26/11/2010 17:42
Recebimento
-
04/11/2010 14:35
Entrega em carga/vista
-
21/10/2010 14:15
Conclusão
-
13/09/2010 13:17
Remessa
-
10/09/2010 00:38
Publicado pelo dpj
-
09/09/2010 14:16
Enviado para publicação no dpj
-
27/08/2010 18:00
Conclusão
-
18/08/2010 13:48
Protocolo de Petição
-
12/08/2010 15:49
Conclusão
-
10/08/2010 13:57
Protocolo de Petição
-
29/07/2010 17:56
Remessa
-
29/07/2010 17:21
Protocolo de Petição
-
26/07/2010 14:46
Conclusão
-
23/07/2010 17:35
Remessa
-
23/07/2010 16:25
Protocolo de Petição
-
23/07/2010 15:57
Conclusão
-
16/07/2010 18:15
Protocolo de Petição
-
16/07/2010 17:37
Remessa
-
16/07/2010 17:08
Recebimento
-
16/07/2010 17:07
Protocolo de Petição
-
16/07/2010 17:06
Protocolo de Petição
-
22/04/2010 17:39
Entrega em carga/vista
-
19/03/2010 09:46
Expedição de documento
-
18/03/2010 14:34
Expedição de documento
-
18/11/2009 15:23
Expedição de documento
-
16/11/2009 10:16
Expedição de documento
-
05/11/2009 10:04
Expedição de documento
-
08/10/2009 09:04
Expedição de documento
-
08/10/2009 02:32
Publicado pelo dpj
-
07/10/2009 09:34
Enviado para publicação no dpj
-
16/07/2009 10:50
Recebimento
-
29/06/2009 10:22
Remessa
-
25/06/2009 23:07
Publicado pelo dpj
-
25/06/2009 12:04
Enviado para publicação no dpj
-
27/05/2009 13:32
Conclusão
-
22/04/2009 21:18
Publicado pelo dpj
-
22/04/2009 14:27
Enviado para publicação no dpj
-
11/03/2009 15:31
Conclusão
-
16/12/2008 00:43
Publicado pelo dpj
-
15/12/2008 13:32
Enviado para publicação no dpj
-
27/11/2008 17:31
Petição
-
21/10/2008 17:19
Expedição de documento
-
20/10/2008 20:18
Publicado pelo dpj
-
20/10/2008 14:49
Enviado para publicação no dpj
-
15/10/2008 20:56
Publicado pelo dpj
-
15/10/2008 10:08
Enviado para publicação no dpj
-
03/09/2008 19:00
Autos - conclusos
-
23/07/2008 12:40
Publicado no dpj
-
22/07/2008 19:48
Publicado pelo dpj
-
22/07/2008 15:26
Enviado para publicação no dpj
-
26/06/2008 14:30
Autos - conclusos
-
24/04/2008 17:14
Autos - conclusos
-
10/08/2007 11:27
Publicado no dpj
-
09/08/2007 19:59
Publicado pelo dpj
-
09/08/2007 10:48
Enviado para publicação no dpj
-
23/05/2007 16:08
Autos - vista faz. publica
-
18/05/2007 11:33
Publicado no dpj
-
17/05/2007 19:56
Publicado pelo dpj
-
17/05/2007 14:24
Enviado para publicação no dpj
-
16/01/2007 08:11
Autos - devolvidos ao cartorio
-
24/11/2006 10:12
Autos - conclusos
-
14/11/2006 09:40
Publicado no dpj
-
10/11/2006 19:33
Publicado pelo dpj
-
09/11/2006 12:05
Enviado para publicação no dpj
-
26/10/2006 19:08
Alvara - expedido
-
23/05/2006 07:41
Para publicação dpj
-
27/03/2006 09:45
Para publicação dpj
-
21/10/2005 09:56
Carta precat. - expedida
-
09/08/2005 09:42
Publicado no dpj
-
08/08/2005 19:58
Publicado pelo dpj
-
05/08/2005 14:06
Enviado para publicação no dpj
-
27/06/2005 10:39
Publicado no dpj
-
22/06/2005 19:21
Publicado pelo dpj
-
22/06/2005 11:27
Enviado para publicação no dpj
-
16/06/2005 11:30
Publicado no dpj
-
15/06/2005 19:41
Publicado pelo dpj
-
15/06/2005 12:03
Enviado para publicação no dpj
-
09/06/2005 09:42
Concluso ao juiz
-
27/04/2005 13:42
Autos - vista faz. publica
-
27/04/2005 13:41
Mandado - juntado
-
25/04/2005 11:34
Mandado - expedido
-
19/04/2005 06:57
Mandado - expeca-se
-
18/04/2005 21:31
Publicado pelo dpj
-
18/04/2005 10:14
Enviado para publicação no dpj
-
15/04/2005 08:58
Para publicação dpj
-
15/09/2004 07:27
Publicado no dpj
-
09/09/2004 11:51
Para publicação dpj
-
06/09/2004 11:02
Processo autuado
-
25/08/2004 14:10
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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