TJBA - 0021223-11.2011.8.05.0001

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

EMINA ABUBAKIR DA SILVA

CPF *10.***.*14-68

Advogados

INGRID LEAL SCHWARZELMULLER

OAB: 29240/BA

CPF *24.***.*59-25

LUCIANO MORAL LOPES

OAB: 28956/BA

Polo Passivo

Partes

FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ: 07.176.268/0001-28

Advogados

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB: 18437/BA

CPF *40.***.*60-25

MIRIAN OITAVEN BOULLOSA DE OLIVEIRA

OAB: 26729/BA

CPF *77.***.*62-15

TAMIRIDE MONTEIRO LEITE

OAB: 25071/BA

CPF *48.***.*31-15

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB: 32634/BA

CPF *23.***.*74-03

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB: 21513/BA

CPF *77.***.*92-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 03:46

    Decorrido prazo de EMINA ABUBAKIR DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:46

    Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:11

    Decorrido prazo de EMINA ABUBAKIR DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:11

    Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 09:30

    Publicado Sentença em 03/06/2025.

  • 15/06/2025 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497162434

  • 20/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 12:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/11/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de EMINA ABUBAKIR DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 05:33

    Publicado Sentença em 08/10/2024.

  • 28/10/2024 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 24/10/2024 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0021223-11.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Emina Abubakir Da Silva Advogado: Ingrid Leal Schwarzelmuller (OAB:BA29240) Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:BA28956) Executado: Fator Icone Empreendimentos Imobiliarios S.a Advogado: Tereza Cristina De Oliveira Carneiro (OAB:BA18437) Advogado: Mirian Oitaven Boullosa De Oliveira (OAB:BA26729) Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

    Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0021223-11.2011.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: EMINA ABUBAKIR DA SILVA EXECUTADO: FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

    EMINA ABUBAKIR DA SILVA ingressou com a presente AÇÃO CAUTELAR DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de FATOR ÍCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, todos qualificados no Caderno Procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular.

    Mediante Petitório (ID. 250232294/Doc. 367), a Autora, EMINA ABUBAKIR DA SILVA, ingressara com Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Não fora intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito; 2) O processo fora extinto sem julgamento do mérito por suposta falta de interesse.

    Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pela Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde.

    No essencial, é o relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto.

    Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação.

    Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

    Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios.

    Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado.

    Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 250232286/Doc. 365.

    Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Salvador (BA), assinado eletronicamente na data do Sistema.

    Bel.

    Carlos C.

    R.

    De Cerqueira Jr.

    Juiz de Direito Titular MPU

  • 01/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 13:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2024 22:11

    Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/09/2024 22:10

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 30/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2022 15:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/11/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 02/03/2020 00:00

    Documento

  • 20/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/10/2019 00:00

    Petição

  • 02/10/2019 00:00

    Publicação

  • 01/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/09/2019 00:00

    Petição

  • 26/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2019 00:00

    Publicação

  • 02/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2019 00:00

    Procedência

  • 11/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Publicação

  • 25/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2019 00:00

    Petição

  • 04/10/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 19/01/2018 00:00

    Recebimento

  • 19/01/2018 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 17/01/2018 00:00

    Recebimento

  • 17/01/2018 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 19/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 28/11/2016 00:00

    Recebimento

  • 07/11/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 07/11/2016 00:00

    Recebimento

  • 31/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2015 00:00

    Conclusão

  • 27/10/2015 00:00

    Petição

  • 23/10/2015 00:00

    Recebimento

  • 16/09/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 10/09/2015 00:00

    Petição

  • 11/08/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/07/2015 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Recebimento

  • 11/03/2015 00:00

    Publicação

  • 09/03/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 03/02/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/02/2015 00:00

    Petição

  • 18/11/2014 00:00

    Recebimento

  • 14/08/2014 00:00

    Publicação

  • 08/08/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/08/2014 00:00

    Mero expediente

  • 31/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 12/08/2013 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/08/2013 00:00

    Petição

  • 12/08/2013 00:00

    Petição

  • 20/05/2011 08:15

    Conclusão

  • 20/05/2011 08:14

    Documento

  • 20/05/2011 08:13

    Petição

  • 20/05/2011 08:10

    Petição

  • 19/05/2011 10:25

    Protocolo de Petição

  • 27/04/2011 18:10

    Protocolo de Petição

  • 27/04/2011 18:08

    Protocolo de Petição

  • 27/04/2011 18:07

    Protocolo de Petição

  • 27/04/2011 18:06

    Protocolo de Petição

  • 27/04/2011 18:04

    Recebimento

  • 20/04/2011 15:36

    Entrega em carga/vista

  • 20/04/2011 15:33

    Protocolo de Petição

  • 20/04/2011 14:44

    Documento

  • 14/04/2011 16:24

    Mandado

  • 14/04/2011 15:49

    Mandado

  • 12/04/2011 15:20

    Mandado

  • 05/04/2011 11:55

    Liminar

  • 03/04/2011 22:23

    Publicado pelo dpj

  • 01/04/2011 18:20

    Enviado para publicação no dpj

  • 01/04/2011 15:45

    Recebimento

  • 30/03/2011 15:54

    Conclusão

  • 29/03/2011 16:18

    Protocolo de Petição

  • 24/03/2011 11:04

    Processo autuado

  • 14/03/2011 15:30

    Recebimento

  • 10/03/2011 09:48

    Remessa

  • 03/03/2011 12:56

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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