TJBA - 8010277-55.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
-
05/06/2025 15:05
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
-
28/11/2024 01:35
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:09
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 29/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0383219-5)
-
10/10/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8010277-55.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Raymundo Nonato Do Rosario Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N. 8010277-55.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência IMPETRANTE: RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO Advogado(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 65581430), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 64707586), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 02 de outubro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd -
05/10/2024 03:20
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
05/10/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 10:42
Outras Decisões
-
27/09/2024 12:57
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 00:36
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 11/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 09:18
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
19/08/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 01:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:33
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 24/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 19:32
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
15/07/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 06:25
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
29/06/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
26/06/2024 17:54
Recurso Especial não admitido
-
19/04/2024 11:43
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/04/2024 04:12
Publicado Intimação em 17/04/2024.
-
17/04/2024 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
12/04/2024 11:53
Juntada de embargos de declaração
-
26/01/2024 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 10:16
Juntada de Petição de mandado
-
29/12/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2023 17:17
Juntada de Petição de mandado
-
19/12/2023 12:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/12/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:52
Juntada de Petição de Ciência_MS 8010277_55.2022.805.0000
-
11/12/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
08/12/2023 08:21
Expedição de Ofício.
-
08/12/2023 08:21
Expedição de Ofício.
-
06/12/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/12/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 00:44
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 01:58
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
31/10/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 10:34
Conclusos #Não preenchido#
-
18/08/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:50
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 02:50
Publicado Ementa em 20/07/2023.
-
21/07/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 23:57
Concedida a Segurança a RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO - CPF: *43.***.*88-34 (IMPETRANTE)
-
16/07/2023 19:40
Concedida a Segurança a RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO - CPF: *43.***.*88-34 (IMPETRANTE)
-
14/07/2023 10:18
Juntada de Petição de certidão
-
13/07/2023 16:38
Deliberado em sessão - julgado
-
03/07/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:24
Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
19/06/2023 08:59
Solicitado dia de julgamento
-
04/05/2023 00:12
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 03/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 17:23
Conclusos #Não preenchido#
-
28/04/2023 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:34
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:33
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 24/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:44
Juntada de Petição de parecer
-
09/04/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
28/03/2023 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/03/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/03/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 14:53
Conclusos #Não preenchido#
-
04/02/2023 00:15
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 03/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:08
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 31/01/2023 23:59.
-
26/12/2022 16:08
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
26/12/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
22/12/2022 19:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 16:23
Conclusos #Não preenchido#
-
23/11/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 01:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 17:28
Juntada de Petição de mandado
-
05/08/2022 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 15:17
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 00:08
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 29/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO DO ROSARIO em 25/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 05:21
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 10:07
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
29/03/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2022 15:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/03/2022 06:47
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8002022-19.2024.8.05.0201
Ibf Industria Brasileira de Filmes S/A.
Porto Med Comercio e Servicos de Artigos...
Advogado: Rafael Pereira da Costa Santarem
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/03/2024 10:31
Processo nº 8001263-57.2023.8.05.0244
Iramoemia Menezes da Silva Bamberg
Banco Maxima S.A.
Advogado: Karina Oliveira Nascimento
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/05/2023 23:59
Processo nº 8001473-53.2019.8.05.0146
Administradora de Consorcio Nacional Gaz...
Enok Ferreira de Lemos
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/05/2019 14:55
Processo nº 8059374-84.2023.8.05.0001
Superlente Franqueadora LTDA
California Comercio de Alimentos Eireli
Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/05/2023 23:56
Processo nº 0534635-73.2016.8.05.0001
Filipe Gomes de Cavalho
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/06/2016 11:07