TJBA - 8003140-85.2019.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ: 14.140.701/0001-30

Advogados

ADERLAN PORTO DE CARVALHO

OAB: 30482/BA

CPF *81.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO ROCHA FILHO

CPF *94.***.*39-20

KATY RODRIGUES BARCELOS

CPF *01.***.*39-87

Advogados

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB: 37107/BA

CPF *14.***.*90-70

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 56764/BA

CPF *38.***.*92-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

  • 21/01/2025 22:08

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2024 01:47

    Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 18:40

    Decorrido prazo de KATY RODRIGUES BARCELOS em 05/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8003140-85.2019.8.05.0110 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Autor: Municipio De Uibai Advogado: Aderlan Porto De Carvalho (OAB:BA10866) Reu: Pedro Rocha Filho Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB:BA37107) Reu: Katy Rodrigues Barcelos Advogado: Anderson Da Silva Oliveira (OAB:BA56764) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8003140-85.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE UIBAI Nome: MUNICIPIO DE UIBAI Endereço: AVENIDA PEDRO JOAQUIM MACHADO, S/N, CENTRO, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Advogado(s): RÉU: PEDRO ROCHA FILHO e outros Nome: PEDRO ROCHA FILHO Endereço: AVENIDA PEDRO JOAQUIM MACHADO, 70, CASA, CENTRO, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Nome: KATY RODRIGUES BARCELOS Endereço: Av.

    Caraíbas, 232, DERMA FÓRMULA,, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Compulsando os autos, mostra-se possível a inclusão do feito em pauta de audiência para fins de tentativa de conciliação, em atenção à Semana de Conciliação e Mediação na Defesa do Patrimônio Público.

    Nestes termos, antes de designar audiência de conciliação e o prosseguimento do feito, determino a intimação do Ministério Público através do portal, da parte Requerida por seu Advogado (a) e do Ente Federativo lesado para manifestar-se sobre interesse na celebração de composição (inteligência do artigo 17-B, § 1º, I, da LIA).

    Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Atribuo força de Mandado/Ofício.

    Irecê, 3 de outubro de 2024.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 03/10/2024 16:21

    Expedição de despacho.

  • 03/10/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:44

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 26/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 22:08

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/11/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 10:48

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 12/01/2023 18:13

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 01:38

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/05/2022 00:52

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/12/2021 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/12/2021 16:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/11/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 22:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 04:26

    Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 22/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2021 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2020 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 08:55

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 18/05/2020 08:55

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 11/05/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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