29/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL INTIMAÇÃO 0000096-44.2014.8.05.0055 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Central Autor: Espolio De Elias Gonçalves Da Silva Advogado: Geovande Alves Brito Carvalho (OAB:BA14543) Autor: Murilo Gonçalves Da Silva Bastos, Rep.

Por Miraci Bastos Da Silva Advogado: Geovande Alves Brito Carvalho (OAB:BA14543) Reu: Municipio De Central Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL PROCESSO N. 0000096-44.2014.8.05.0055 AUTOR: ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA SILVA, MURILO GONÇALVES DA SILVA BASTOS, REP.

POR MIRACI BASTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO REU: MUNICIPIO DE CENTRAL DECISÃO Vistos e examinados.

Inicialmente, altere-se a classe processual.

Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente vindica a execução do título judicial proferido ao id. 198279652, liquidada pelo acórdão de id. 198280618, já transitado em julgado, requerendo o pagamento da quantia de R$ 15.914,36 (quinze mil, novecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), referente às férias do falecido Elias Gonçalves da Silva.

Instada (id. 403651726), a parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 413161418) questionando o valor pugnado e salientando que, a quantia de R$ 1.446,76, (hum mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) , cobrada a título de honorários advocatícios, deve ser afastada, visto que o Município executado não foi condenado a pagar tal verba.

Relata que, conforme o consignado na sentença, quem foi condenado a pagar honorários advocatícios de sucumbência foi a parte exequente, já que o Município de Central sucumbiu em parte mínima dos pedidos.

Pelo exposto, salientou a verba requerida a título de honorários advocatícios configura hipótese de excesso de execução, devendo ser excluída dos cálculos apresentados, de modo que a fazer constar a quantia R$ 14.467,60 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para pagamento.

Devidamente intimada (id. 435016683), a parte exequente se manifestou nos autos (id. 437641653), informando que houve um equívoco ao apontar o valor de R$1.446,76 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes aos honorários advocatícios.

Assim, requereu que seja fixado apenas o valor de R$14.467,60 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), oportunidade em que pugnou pela expedição de precatório para pagamento. É o que merece relato.

Passo a julgar a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Da análise dos autos, tem-se que após a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte devedora, a parte exequente reconheceu que a quantia de R$1.446,76 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios, constou da planilha por equívoco, razão pela qual reiterou que a quantia a ser paga pelo devedor é a de R$14.467,60 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).

Diante do exposto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela parte devedora, declarando como valor exequendo a quantia de R$14.467,60 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) e, por conseguinte, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, visto que, após a impugnação, a parte exequente reconheceu o excesso de execução.

Expeça-se o precatório para pagamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Central, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta
26/09/2024 10:16

Expedição de intimação.
26/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:54

Publicado Despacho em 14/03/2024.
26/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:56

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 12:12

Expedição de despacho.
07/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:11

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:10

Processo Desarquivado
17/04/2023 08:10

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:43

Desentranhado o documento
17/04/2023 07:43

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 08:19

Baixa Definitiva
01/04/2022 08:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2014 10:00

CONCLUSÃO
20/03/2014 09:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001108-21.2022.8.05.0040

Iraildes Santos Gomes

Municipio de Camamu

Advogado: Valmario Bernardes da Silva Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2022 21:47

Exibir Processo

Processo nº 8004803-51.2023.8.05.0103

Rita Machado Alves

Advogado: Diego Anunciacao dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0024504-72.2011.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Swarts Alves Torres Sobral Bentes

Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0024504-72.2011.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Swarts Alves Torres Sobral Bentes

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0000096-44.2014.8.05.0055

Murilo Goncalves da Silva Bastos

Municipio de Central

Advogado: Cleder Araujo Levi

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2018 10:48

Exibir Processo