27/10/2024 18:10

Decorrido prazo de AVICOLA BARREIRAS LTDA em 22/10/2024 23:59.
27/10/2024 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
27/10/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
26/10/2024 11:17

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 22/10/2024.
26/10/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:51

Baixa Definitiva
18/10/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0507690-49.2017.8.05.0022 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Barreiras Impetrante: Avicola Barreiras Ltda Advogado: Jose Carlos Braga Monteiro (OAB:RS45707) Impetrado: Delegado Da Segurança Receita Estadual Em Barreirasba Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 PROCESSO Nº 0507690-49.2017.8.05.0022 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR:IMPETRANTE: AVICOLA BARREIRAS LTDA RÉU:IMPETRADO: DELEGADO DA SEGURANÇA RECEITA ESTADUAL EM BARREIRASBA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso LXV do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Impetrante, por intermédio do(a) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais devidas, conforme planilha de cálculo abaixo, devendo emitir o(s) DAJE(s) através do site www.tjba.jus.br e após o pagamento, juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

QTDE.

ATOS ATRIBUIÇÃO ATOS DO PROCESSO TIPO DE ATOS VALOR DO ATO (R$) CUSTAS A PAGAR (R$) 01 Processos judiciais em geral I - Das Causas em Geral Valor da causa 105.532,16 6.193,20 01 Atos dos oficiais de justiça XXVIII - Mandados de Citação e Int e Ofício Diligências 144,30 144,30 00 Despesas judiciais e extrajudiciais III - Tarifa de Postagem Intimação Via Postal/AR ---- ---- 04 Processos judiciais em geral XXVI - Envio Eletrônico de citações, intimações, Portal Eletrônico 5,64 22,56 Total (R$): 6.360,06 BARREIRAS-BA, 4 de outubro de 2024.

Eu, MARIA FERNANDA BORGES MOREIRA, Estagiário(a) Autorizado(a), o digitei e Eu, Maria da Glória Nunes da Silva Gregorutti, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente.
04/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
09/08/2024 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/08/2024 08:36

Expedição de sentença.
07/08/2024 21:01

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 21:01

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2023 23:59.
09/10/2023 23:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2023 23:59.
09/10/2023 14:18

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:42

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2023 15:40

Expedição de intimação.
19/07/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
28/06/2023 20:50

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 10:27

Expedição de intimação.
26/06/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 10:27

Expedição de Mandado.
22/06/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
29/09/2022 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
26/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/11/2019 00:00

Concluso para Sentença
08/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2018 00:00

Publicação
17/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
18/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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