29/01/2025 06:52

Baixa Definitiva
29/01/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 06:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 17:54

Decorrido prazo de GENIVALDO RAMOS DE CERQUEIRA em 19/12/2024 23:59.
15/12/2024 05:25

Publicado Sentença em 05/12/2024.
15/12/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 01:34

Expedição de sentença.
29/11/2024 23:22

Expedição de ofício.
29/11/2024 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:48

Juntada de petição
23/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:14

Expedição de ofício.
05/08/2024 16:37

Expedição de sentença.
05/08/2024 16:37

Expedição de RPV.
30/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 07:36

Decorrido prazo de GENIVALDO RAMOS DE CERQUEIRA em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:29

Publicado Sentença em 12/04/2024.
16/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:26

Expedição de sentença.
09/04/2024 10:16

Expedição de decisão.
09/04/2024 10:16

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/01/2024 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
18/01/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
18/01/2024 03:58

Decorrido prazo de GENIVALDO RAMOS DE CERQUEIRA em 04/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:58

Juntada de laudo pericial
19/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 17/11/2023.
19/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8061334-46.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Genivaldo Ramos De Cerqueira Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8061334-46.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: GENIVALDO RAMOS DE CERQUEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:34

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 17:20

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
07/09/2023 19:00

Decorrido prazo de GENIVALDO RAMOS DE CERQUEIRA em 10/08/2023 23:59.
29/06/2023 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
29/06/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2022 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 20:34

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:47

Expedição de sentença.
08/03/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 13:40

Expedição de citação.
07/03/2022 13:40

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 16:26

Conclusos para julgamento
17/11/2021 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
16/08/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 16:45

Expedição de citação.
03/08/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 05:55

Conclusos para despacho
16/07/2021 03:26

Decorrido prazo de GENIVALDO RAMOS DE CERQUEIRA em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 00:13

Publicado Despacho em 18/06/2021.
04/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
16/06/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 03:27

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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