10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 0015650-87.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Terezinha Souza Dos Santos Representante/noticiante: Gildelita Silva Santos Representante/noticiante: Jovelina Cassiana Lima Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Litisconsorte: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ana Carla Pires Meira Cardoso Terceiro Interessado: Marria Luisa Moreira Da Silva Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0015650-87.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: Terezinha Souza dos Santos e outros (3) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) LITISCONSORTE: Secretário da Administração do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o ESTADO DA BAHIA, por seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o devido cumprimento da obrigação de fazer determinada no Acórdão concessivo da segurança (ID n. 28607288), bem como sobre o pedido de desentranhamento da impugnação de ID n. 57396212, pois se refere a fundamento diverso do presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 4 de outubro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
22/12/2022 20:09

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
19/11/2022 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 22:42

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
15/08/2022 07:39

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2022 19:00

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2022 19:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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