11/03/2025 13:52

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 15:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:46

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:25

Expedição de sentença.
28/01/2025 14:25

Expedição de Precatório.
28/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:52

Expedição de sentença.
28/08/2024 14:32

Homologado o pedido
26/07/2024 18:35

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 23:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 04:46

Publicado Decisão em 17/11/2023.
09/12/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
28/11/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8101314-63.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Christiane Teixeira Vasconcelos Leite Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8101314-63.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: REQUERENTE: CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:44

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 21:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS LEITE em 26/09/2023 23:59.
27/10/2023 21:16

Conclusos para julgamento
27/10/2023 21:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
16/08/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
07/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.
02/05/2023 08:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/04/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/10/2022 23:59.
20/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:36

Expedição de sentença.
14/03/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 11:27

Expedição de citação.
10/03/2023 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 10:31

Conclusos para julgamento
21/08/2022 21:45

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:03

Expedição de citação.
14/07/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:18

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
14/07/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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