07/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003171-53.2016.8.05.0032 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Brumado Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Jose Marcilio Martins Moura Advogado: Maria Clara Gomes Da Cruz Fernandes (OAB:BA69413) Executado: Jose Rodrigues Da Silva Advogado: Marcos Vinicius Lima Aguiar (OAB:BA37206) Executado: Maria Aparecida Rodrigues Moura Intimação: DECISÃO Processo nº.: 8003171-53.2016.8.05.0032 (...) Dispositivo Ante o exposto: Defiro a impugnação apresentada por JOSE MARCILIO MARTINS MOURA, determinando o imediato desbloqueio dos valores referentes à sua aposentadoria, por serem impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC.

Defiro o pedido do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. determinando a realização das diligências requeridas, condicionadas à comprovação do recolhimento das custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização das mesmas: A realização de penhora online via sistema RENAJUD, para busca e constrição de veículos em nome dos executados; A pesquisa via INFOJUD, para obtenção de informações fiscais da parte executada; O acionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ferramenta SNIPER, para identificar possíveis ativos e patrimônios em nome da parte executada; A expedição de ordem de indisponibilidade de bens junto ao Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), caso sejam encontrados bens passíveis de constrição.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado por JOSE MARCILIO MARTINS MOURA, nos termos do artigo 98 do CPC, em razão de sua comprovada hipossuficiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
04/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:12

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 06/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 02:14

Publicado Intimação em 16/07/2024.
22/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
18/07/2024 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:28

Juntada de informação
17/07/2024 04:20

Publicado Intimação em 03/07/2024.
17/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
12/07/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:05

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 06/11/2023 23:59.
23/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:56

Publicado Intimação em 25/10/2023.
18/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 11:51

Publicado Intimação em 25/10/2023.
18/01/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
02/11/2023 01:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/02/2022 07:33

Publicado Intimação em 15/02/2022.
22/02/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
14/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 00:00

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 03/02/2020 23:59:59.
27/12/2019 09:43

Conclusos para despacho
23/12/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 00:00

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 27/08/2019 23:59:59.
26/05/2019 01:56

Publicado Intimação em 01/04/2019.
26/05/2019 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 02:13

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 16:29

Expedição de intimação.
20/03/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 15:27

Conclusos para despacho
15/03/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 13:25

Expedição de intimação.
23/02/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 10:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/01/2019 17:31

Conclusos para despacho
17/01/2019 17:31

Juntada de Certidão
10/04/2018 01:13

Publicado Intimação em 08/02/2018.
10/04/2018 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 16:59

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 05/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2018.
26/01/2018 13:51

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 10:51

Conclusos para despacho
08/01/2018 10:51

Juntada de Certidão
30/12/2017 00:03

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 29/12/2017 23:59:00.
29/03/2017 00:20

Publicado Intimação em 29/03/2017.
29/03/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 11:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2016 13:54

Conclusos para despacho
02/08/2016 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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