22/06/2025 06:23

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNET em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:15

Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
10/06/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
02/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502020271
23/05/2025 09:35

Expedição de citação.
23/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:38

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNET em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:48

Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:48

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 01:05

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:15

Expedição de citação.
11/02/2025 13:13

Expedição de citação.
21/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:24

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
17/01/2024 19:18

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:08

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNET em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:08

Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/12/2023 23:59.
18/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8078481-17.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: R.

M.

Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645) Representante: Ana Paula Conceicao Dos Santos Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645) Reu: 123 Milhas Viagens E Turismo Ltda Advogado: Rodrigo Soares Do Nascimento (OAB:MG129459) Reu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a.

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078481-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: R.

M. e outros Advogado(s): EDSON FAHEL DA SILVA NETO (OAB:BA74645) REU: 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a representante legal da parte autora através do seu patrono, para que comprove a legitimidade ativa do menor impúrbere para a propositura da ação.

Tendo em vista os fatos narrados, a viagem ocorreu através de compra das passagens pela representante, onde o menor apenas estaria presente viagem como os demais, não constituindo legitimidade para propositura da ação.

Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimações devidas Salvador, Bahia Ana Lúcia Matos de Souza Juíza de Direito
14/11/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 20:23

Expedição de despacho.
14/11/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNET em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:58

Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:58

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:28

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNET em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:28

Decorrido prazo de ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:28

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 03:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 14:43

Expedição de despacho.
10/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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