TJBA - 8038307-68.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 04:23
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
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11/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502017353
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23/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 19:25
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8038307-68.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manoel Moura De Jesus Junior Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8038307-68.2020.8.05.0001 AUTOR: MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza de Direito, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, informar nome e CPF do destinatário dos valores depositados e sua chave PIX ou dados bancários, para a elaboração do competente Alvará.
Sendo o destinatário advogado da parte, deve o mesmo gozar de poderes expressos em procuração para receber e dar quitação.
Ademais, caso a solicitação de pagamento seja direcionada à sociedade de advocacia, deve a parte juntar procuração atribuindo esses poderes à referida sociedade, com fulcro no § 3º do art. 15 da Lei 8.906/1994.
Salvador, 24 de novembro de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA CERSOSIMO Servidor Judiciário -
08/10/2024 09:10
Expedição de ato ordinatório.
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19/07/2024 08:02
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
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11/07/2024 20:50
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
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11/07/2024 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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08/07/2024 13:21
Expedição de carta via ar digital.
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13/12/2023 03:18
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
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24/11/2023 18:39
Expedição de ato ordinatório.
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24/11/2023 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/11/2023 13:21
Conclusos para decisão
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23/11/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 10:49
Expedição de ofício.
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09/10/2023 09:42
Expedição de Ofício.
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06/07/2023 04:15
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/06/2023 23:59.
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06/07/2023 03:12
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
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05/07/2023 13:06
Publicado Sentença em 13/06/2023.
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05/07/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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30/06/2023 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
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28/06/2023 03:12
Publicado Sentença em 13/06/2023.
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28/06/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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07/06/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 20:10
Comunicação eletrônica
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07/06/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 20:10
Homologado o pedido
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18/04/2023 20:41
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 14:01
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 14:00
Juntada de Certidão
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20/02/2022 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
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30/11/2021 10:44
Expedição de ato ordinatório.
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30/11/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 10:43
Juntada de Certidão
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29/11/2021 19:57
Juntada de Petição de petição
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07/11/2021 04:42
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 05:26
Publicado Sentença em 13/10/2021.
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30/10/2021 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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27/10/2021 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
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21/10/2021 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2021 18:05
Expedição de sentença.
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07/10/2021 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2021 12:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/09/2021 08:48
Expedição de ato ordinatório.
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13/09/2021 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2021 08:48
Julgado procedente em parte do pedido
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01/09/2021 11:57
Conclusos para julgamento
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26/08/2021 20:46
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 05:57
Decorrido prazo de MANOEL MOURA DE JESUS JUNIOR em 12/03/2021 23:59.
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07/07/2021 06:07
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
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07/07/2021 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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09/04/2021 16:10
Juntada de Certidão
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25/03/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 01:17
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/03/2021 23:59.
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24/02/2021 17:43
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2021 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
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21/01/2021 12:05
Audiência conciliação cancelada para 26/02/2021 07:40.
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29/04/2020 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2020 09:32
Expedição de citação via Sistema.
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16/04/2020 12:57
Audiência conciliação designada para 26/02/2021 07:40.
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16/04/2020 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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