26/07/2025 16:44

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 16:44

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 16:44

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:46

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:08

Expedição de intimação.
30/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:00

Expedição de intimação.
04/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
04/10/2024 08:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/10/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0510973-37.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Jose Serra Soares Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0510973-37.2016.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOSE SERRA SOARES Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/09/2024 08:59

Expedição de intimação.
11/09/2024 16:01

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 14:17

Conclusos para decisão
01/10/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/06/2022 00:00

Petição
17/09/2021 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/04/2021 00:00

Petição
27/04/2021 00:00

Publicação
24/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2021 00:00

Expedição de Ofício
13/04/2021 00:00

Liminar
04/06/2020 00:00

Petição
18/02/2020 00:00

Petição
18/02/2020 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2018 00:00

Publicação
12/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
12/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
12/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
12/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2018 00:00

Mero expediente
09/10/2017 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2017 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2016 00:00

Publicação
23/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2016 00:00

Mero expediente
14/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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