TJBA - 8009357-40.2019.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 06:30
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 16/06/2025 23:59.
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19/06/2025 05:49
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 21:27
Decorrido prazo de SANDRA MARA VIEIRA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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24/05/2025 19:44
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 11:01
Juntada de Certidão
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22/05/2025 11:01
Expedição de intimação.
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22/05/2025 11:01
Expedição de intimação.
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22/05/2025 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500880188
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16/05/2025 10:49
Expedição de despacho.
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16/05/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 482080915
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16/05/2025 10:49
Homologado o pedido
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15/05/2025 10:49
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:48
Juntada de Certidão
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01/05/2025 04:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
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02/04/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 10:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/02/2025 15:26
Expedição de despacho.
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17/01/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 17:06
Conclusos para decisão
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10/01/2025 10:39
Conclusos para despacho
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10/01/2025 10:38
Juntada de Certidão
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009357-40.2019.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Sandra Mara Vieira Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Reu: Universidade Do Sudoeste Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009357-40.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: SANDRA MARA VIEIRA OLIVEIRA Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REU: UNIVERSIDADE DO SUDOESTE e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, esclarecer a petição de id. 453754978 e apresentar planilha atualizada de eventual débito.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente. -
07/10/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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04/10/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 11:43
Conclusos para despacho
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17/07/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 17:03
Conclusos para despacho
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13/11/2023 21:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/08/2022 16:37
Conclusos para despacho
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25/08/2022 16:36
Juntada de Certidão
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25/08/2022 16:24
Recebidos os autos
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25/08/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/05/2022 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/05/2022 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/05/2022 09:46
Juntada de Petição de contra-razões
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01/05/2022 19:57
Publicado Despacho em 27/04/2022.
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01/05/2022 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
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26/04/2022 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 17:13
Expedição de sentença.
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25/04/2022 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
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30/03/2022 14:48
Juntada de Certidão
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16/03/2022 15:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/02/2022 05:14
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 14/02/2022 23:59.
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14/02/2022 18:59
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2022 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.
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17/12/2021 02:58
Decorrido prazo de SANDRA MARA VIEIRA OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2021 08:34
Publicado Sentença em 22/11/2021.
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23/11/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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19/11/2021 13:52
Expedição de sentença.
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19/11/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/11/2021 19:08
Expedição de intimação.
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18/11/2021 19:08
Expedição de intimação.
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18/11/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/11/2021 19:07
Julgado procedente em parte do pedido
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29/01/2021 15:40
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 11/11/2020 23:59:59.
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26/01/2021 09:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2020 23:59:59.
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26/01/2021 09:29
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.
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14/01/2021 12:55
Publicado Intimação em 19/10/2020.
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24/12/2020 03:56
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 15/06/2020 23:59:59.
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16/12/2020 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
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25/11/2020 15:06
Conclusos para julgamento
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25/11/2020 14:32
Juntada de Certidão
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02/11/2020 14:12
Juntada de Petição de petição
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16/10/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2020 13:26
Expedição de intimação via Sistema.
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16/10/2020 13:26
Expedição de intimação via Sistema.
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16/10/2020 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/10/2020 15:06
Decisão de Saneamento e Organização
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16/09/2020 12:23
Decorrido prazo de SANDRA MARA VIEIRA OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
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15/09/2020 07:31
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/08/2020 23:59:59.
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06/09/2020 10:01
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2020.
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05/08/2020 08:50
Conclusos para despacho
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04/08/2020 19:43
Juntada de Petição de réplica
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03/08/2020 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/07/2020 18:45
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2020 14:11
Expedição de intimação via Sistema.
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27/07/2020 19:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/07/2020 16:05
Conclusos para decisão
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22/07/2020 10:17
Conclusos para despacho
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09/06/2020 17:46
Juntada de Petição de petição
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01/06/2020 19:14
Decorrido prazo de SANDRA MARA VIEIRA OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
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02/04/2020 12:40
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2020 01:36
Publicado Despacho em 12/03/2020.
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11/03/2020 10:43
Expedição de despacho via Sistema.
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11/03/2020 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/03/2020 17:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/10/2019 13:05
Conclusos para despacho
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24/10/2019 13:05
Juntada de Certidão
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24/10/2019 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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