13/12/2024 14:05

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:13

Publicado Intimação em 05/11/2024.
09/11/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
09/11/2024 17:12

Publicado Intimação em 05/11/2024.
09/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
09/11/2024 17:11

Publicado Intimação em 05/11/2024.
09/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
09/11/2024 17:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.
09/11/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000294-70.2019.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Gilmario Matos De Santana Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Reu: Banco Cetelem S.a.

Advogado: Paula Fernanda Borba Accioly (OAB:BA21269) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8000294-70.2019.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Empréstimo consignado] AUTOR:GILMARIO MATOS DE SANTANA RÉU: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO Vistos etc.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito insculpido no pedido de cumprimento, consoante planilha anexada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Atribuo força de mandado de intimação à presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Olindina/BA, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
31/10/2024 21:11

Extinto o processo por desistência
05/03/2024 17:28

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000294-70.2019.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Gilmario Matos De Santana Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Reu: Banco Cetelem S.a.

Advogado: Paula Fernanda Borba Accioly (OAB:BA21269) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8000294-70.2019.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Empréstimo consignado] AUTOR:GILMARIO MATOS DE SANTANA RÉU: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO Vistos etc.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito insculpido no pedido de cumprimento, consoante planilha anexada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Atribuo força de mandado de intimação à presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Olindina/BA, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
16/11/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
27/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 25/05/2023.
01/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
24/05/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:11

Conclusos para decisão
05/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 07:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 07:09

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 11/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:21

Publicado Intimação em 26/04/2021.
28/04/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 06:21

Publicado Intimação em 26/04/2021.
28/04/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
23/04/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 17:22

Expedição de citação.
15/02/2021 17:05

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 15:50

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
11/02/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 15:50

Julgado procedente o pedido
23/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 13:58

Conclusos para julgamento
24/03/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2019 14:33

Audiência conciliação realizada para 11/07/2019 13:00.
12/07/2019 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2019 23:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 14:39

Juntada de Petição de contestação
10/07/2019 14:36

Juntada de Petição de contestação
10/07/2019 14:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 07:50

Publicado Intimação em 14/06/2019.
14/06/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 10:12

Expedição de citação.
12/06/2019 10:12

Expedição de intimação.
12/06/2019 10:10

Audiência conciliação designada para 11/07/2019 13:00.
17/05/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019 19:50

Conclusos para decisão
04/05/2019 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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