05/12/2024 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:02

Baixa Definitiva
28/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo de SORAYA MARIA SANTOS FUCCI em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 14:00

Expedição de intimação.
11/10/2024 11:48

Expedição de sentença.
11/10/2024 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502013-52.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Soraya Maria Santos Fucci Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502013-52.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: SORAYA MARIA SANTOS FUCCI Advogado(s): LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (OAB:BA24070) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista o julgamento do Tema 986 pelo Supremo Tribunal de Justiça, intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso esta não se manifeste, faça-se os autos conclusos para sentença extintiva.

No entanto, caso esta demonstre interesse no prosseguimento da ação, deve emendar a inicial, juntando a esta documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência alegada, quais sejam: a) cópia dos últimos 3 comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Ilhéus (BA), data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
05/10/2024 13:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO em 31/07/2024 23:59.
04/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
26/07/2024 08:54

Decorrido prazo de SORAYA MARIA SANTOS FUCCI em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/06/2024 17:41

Expedição de despacho.
06/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de SORAYA MARIA SANTOS FUCCI em 11/04/2024 23:59.
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de SORAYA MARIA SANTOS FUCCI em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:17

Publicado Decisão em 19/03/2024.
22/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:41

Expedição de decisão.
15/03/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 03:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 03:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/03/2022 00:00

Expedição de documento
25/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2019 00:00

Recurso Especial repetitivo
20/08/2019 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Expedição de documento
15/05/2018 00:00

Documento
15/05/2018 00:00

Documento
15/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8101846-03.2023.8.05.0001

Manoel Nunes

Banco Pan S.A

Advogado: Wellington Ramos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 8003311-27.2023.8.05.0199

Ada Nisa Pinheiro Bernardes

Banco Bradesco SA

Advogado: Gina Pinheiro Bernardes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 8024154-59.2022.8.05.0001

Luciana Severo Neves

Maria Clara Sampaio Costa

Advogado: Vitor Baptista Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 8000962-58.2022.8.05.0111

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Diego Silva Alves

Advogado: Jose William de Abreu Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 8000219-40.2023.8.05.0070

Tamara Larissa Macedo Aguiar

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2023 11:07

Exibir Processo