12/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
06/06/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:00

Expedição de Ato coator.
24/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:22

Juntada de informação
14/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:15

Nomeado curador
04/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer FAVORAVEL TUTELA DE URGENCIA
23/10/2024 17:12

Expedição de intimação.
23/10/2024 17:09

Expedição de intimação.
23/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:29

Juntada de Petição de PROMOÇÃO DE DILIGENCIA
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8002807-76.2024.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina Requerente: Valdecira Nascimento De Jesus Advogado: Angra Luena Lacerda Machado Rosa (OAB:BA49585) Requerido: Ana Clara Silva Nascimento Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002807-76.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: VALDECIRA NASCIMENTO DE JESUS Advogado(s): ANGRA LUENA LACERDA MACHADO ROSA (OAB:BA49585) REQUERIDO: ANA CLARA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido aos que comprovarem a insuficiência de recursos, com fulcro no art. 5º, LXXIV da CF/88, art. 98 do CPC e Lei n. 1.060/50.

Nos termos do art. 82 do CPC, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

Registre-se, a propósito do tema, que devem ser devidamente recolhidas não só as custas processuais pertinentes a atos específicos - como aqueles praticados por Oficiais de Justiça ou a expedições de certidões -, mas também a taxa dos processos em geral, calculada sobre o valor da causa.

No caso sob comento, observo que não há prova do pagamento da taxa do processo, calculada sobre o valor da causa.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar documentalmente sua incapacidade de custeio das despesas processuais mediante juntada de holerite, CTPS, declaração de imposto de renda, certidões de inexistência de bens, extratos bancários e/ou outros documentos que entender pertinentes para a comprovação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, a teor do art. 99, § 2º do CPC, bem como de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Atribui-se a este despacho força de mandado, ofício e demais comunicações necessárias.

JACOBINA/BA, datado e assinado eletronicamente MILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO Juíza Substituta.
09/10/2024 22:44

Expedição de intimação.
07/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:41

Publicado Despacho em 11/07/2024.
15/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8141418-29.2024.8.05.0001

Luis Aldo Cerqueira Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 8002921-45.2023.8.05.0203

Neide Antunes de Sousa Cardoso

Ronaldo Martins dos Santos de Prado

Advogado: Simonide Gutemberg

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 8000512-61.2023.8.05.0053

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Alefe Barros de Jesus

Advogado: Fredy Nunes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 8000512-61.2023.8.05.0053

Angelo Gabriel Santos de Jesus

Dt Castro Alves

Advogado: Lucas de Oliveira Sales

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 8089899-15.2024.8.05.0001

3 Amorin Design LTDA

Ilma. SRA. Secretaria da Fazenda Municip...

Advogado: Lara Corbacho Duarte de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 17:46

Exibir Processo