25/11/2024 10:25

Baixa Definitiva
25/11/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0522077-64.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marta Maria Santana Advogado: Jamile Pereira Da Luz (OAB:BA40148) Advogado: Alan Cassio Da Silva Santos (OAB:BA49555) Reu: Wilson Bitencout De Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0522077-64.2019.8.05.0001 Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] AUTOR: MARTA MARIA SANTANA REU: WILSON BITENCOUT DE ANDRADE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

MARTA MARIA SANTANA ingressou com a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de WILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 30 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
30/09/2024 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2024 21:02

Conclusos para despacho
17/01/2024 21:47

Decorrido prazo de WILSON BITENCOUT DE ANDRADE em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:33

Decorrido prazo de MARTA MARIA SANTANA em 07/12/2023 23:59.
25/11/2023 22:12

Publicado Despacho em 14/11/2023.
25/11/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
13/11/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:04

Conclusos para julgamento
02/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:26

Decorrido prazo de WILSON BITENCOUT DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
07/08/2023 22:25

Decorrido prazo de WILSON BITENCOUT DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
07/08/2023 15:32

Decorrido prazo de MARTA MARIA SANTANA em 31/07/2023 23:59.
16/06/2023 17:24

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 21:16

Conclusos para decisão
06/10/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:00

Mandado
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
14/05/2021 00:00

Petição
14/05/2021 00:00

Petição
09/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/01/2021 00:00

Petição
27/11/2020 00:00

Mandado
23/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
15/10/2020 00:00

Publicação
13/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2020 00:00

Mero expediente
18/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2020 00:00

Petição
04/09/2020 00:00

Mandado
04/09/2020 00:00

Mandado
18/08/2020 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/05/2020 00:00

Publicação
30/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2020 00:00

Liminar
19/03/2020 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
21/10/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
09/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Expedição de Carta
23/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Audiência Designada
22/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2019 00:00

Mero expediente
28/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2019 00:00

Recurso
25/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009736-85.2013.8.05.0191

Manoel Jorge dos Santos Filho

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo de Padua Santos Salgado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2013 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8010606-76.2024.8.05.0039

Guarajuba Shopping LTDA

Gaf Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Carina de Azevedo Pottes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0009736-85.2013.8.05.0191

Manoel Jorge dos Santos Filho

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo de Padua Santos Salgado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 8012155-95.2024.8.05.0274

Banco Bradesco SA

Giliarde Chaves de Jesus

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0567096-35.2015.8.05.0001

G.d.t. de Novaes - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2015 09:06

Exibir Processo