02/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:39

Expedição de intimação.
19/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 23:07

Conclusos para decisão
04/02/2025 23:07

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
21/01/2025 21:56

Expedição de intimação.
08/11/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:40

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA SOUSA em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 0002894-41.2013.8.05.0110 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Ronaldo Almeida Sousa Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Autor: Municipio De Jussara Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0002894-41.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: PRAÇA MAXIMO GUEDES, 93, CENTRO, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): RÉU: RONALDO ALMEIDA SOUSA Nome: RONALDO ALMEIDA SOUSA Endereço: MANSO CABRAL, 292, CENTRO, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Compulsando os autos, mostra-se possível a inclusão do feito em pauta de audiência para fins de tentativa de conciliação, em atenção à Semana de Conciliação e Mediação na Defesa do Patrimônio Público.

Nestes termos, antes de designar audiência de conciliação e o prosseguimento do feito, determino a intimação do Ministério Público através do portal, da parte Requerida por seu Advogado (a) e do Ente Federativo lesado para manifestar-se sobre interesse na celebração de composição (inteligência do artigo 17-B, § 1º, I, da LIA).

Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

Irecê, 3 de outubro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
03/10/2024 16:21

Expedição de despacho.
03/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 12/06/2024 23:59.
19/08/2024 18:56

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 05/06/2024 23:59.
19/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2024 13:03

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 09:04

Expedição de intimação.
02/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:47

Publicado Intimação em 17/10/2023.
22/01/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
24/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:29

Expedição de intimação.
16/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 08:38

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
06/05/2023 07:51

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
06/05/2023 07:16

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
12/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:41

Publicado Intimação em 09/02/2023.
16/03/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
07/02/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:19

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/09/2022 04:01

Publicado Intimação em 21/09/2022.
26/09/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 16:42

Expedição de intimação.
20/09/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:08

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:02

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:01

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:04

Juntada de Certidão
30/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:50

Expedição de intimação.
03/07/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:16

Conclusos para decisão
23/03/2021 08:15

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:44

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:33

Juntada de Certidão
10/01/2021 17:59

Decorrido prazo de JAQUES DOUGLAS GARAFFA em 09/09/2020 23:59:59.
17/10/2020 00:29

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ em 10/09/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:36

Publicado Intimação em 25/08/2020.
28/08/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 14:21

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
20/08/2020 14:36

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
21/11/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:40

Conclusos para decisão
21/05/2019 03:13

Devolvidos os autos
29/04/2019 15:53

REMESSA
13/07/2017 16:24

CONCLUSÃO
03/07/2017 16:15

RECEBIMENTO
03/07/2017 16:11

MERO EXPEDIENTE
03/06/2016 14:24

CONCLUSÃO
02/06/2016 13:40

PETIÇÃO
02/06/2016 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/06/2016 12:00

RECEBIMENTO
04/05/2016 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/04/2016 16:41

Ato ordinatório
25/04/2016 17:20

PETIÇÃO
25/04/2016 17:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/04/2016 17:12

RECEBIMENTO
19/04/2016 10:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/04/2016 14:25

Ato ordinatório
12/04/2016 18:00

PETIÇÃO
12/04/2016 17:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/04/2016 13:00

PETIÇÃO
12/04/2016 12:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/03/2016 11:52

DOCUMENTO
22/03/2016 10:16

MANDADO
22/03/2016 10:15

MANDADO
18/03/2016 11:23

DOCUMENTO
17/02/2016 09:13

MANDADO
17/02/2016 09:13

MANDADO
17/02/2016 09:13

MANDADO
17/02/2016 09:13

MANDADO
04/02/2016 10:00

MANDADO
04/02/2016 09:52

MANDADO
27/01/2016 08:54

RECEBIMENTO
20/01/2016 15:45

MERO EXPEDIENTE
13/10/2014 15:11

CONCLUSÃO
09/10/2014 15:36

RECEBIMENTO
07/10/2014 09:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/10/2014 14:42

Ato ordinatório
03/10/2014 13:32

RECEBIMENTO
03/10/2014 13:31

MERO EXPEDIENTE
02/06/2014 16:42

CONCLUSÃO
02/06/2014 16:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/04/2014 17:32

DOCUMENTO
30/04/2014 08:58

MANDADO
14/04/2014 13:01

MANDADO
19/12/2013 15:45

RECEBIMENTO
19/12/2013 15:43

LIMINAR
18/11/2013 16:35

CONCLUSÃO
14/11/2013 16:34

RECEBIMENTO
10/10/2013 16:59

CONCLUSÃO
10/10/2013 16:05

PETIÇÃO
10/10/2013 16:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2013 15:02

RECEBIMENTO
13/09/2013 12:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/08/2013 11:35

Ato ordinatório
27/08/2013 11:33

RECEBIMENTO
27/08/2013 11:32

MERO EXPEDIENTE
14/06/2013 14:41

CONCLUSÃO
14/06/2013 14:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/06/2013 14:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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