25/07/2025 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
25/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:58

Recebidos os autos
30/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAGIBÁ SENTENÇA 8000113-10.2018.8.05.0117 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itagibá Reu: Roper De Souza Nogueira Junior Advogado: Rafael De Oliveira Gomes (OAB:DF56349) Reu: Sergio Augusto Menezes Xavier Advogado: Rafael De Oliveira Gomes (OAB:DF56349) Autor: Dilson Escolastico Dos Santos Advogado: Paulo Gomes De Novaes (OAB:BA14943) Autor: Gongogi Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Paulo Gomes De Novaes (OAB:BA14943) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 8000113-10.2018.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBÁ ASSUNTO: [Acessão] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: DILSON ESCOLASTICO DOS SANTOS, GONGOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349 Advogado do(a) REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349 POLO PASSIVO: REU: ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR, SERGIO AUGUSTO MENEZES XAVIER Advogado do(a) AUTOR: PAULO GOMES DE NOVAES - BA14943 Advogado do(a) AUTOR: PAULO GOMES DE NOVAES - BA14943 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 411980050, nos quais a parte autora/embargante aduz a existência de contradição e omissão no teor do julgado.

Ao final de suas alegações acerca de suposta contradição e omissão na sentença guerreada, o embargante assim requer: "a) A manutenção do valor da causa em R$ 150.000,00; b) Pelas provas testemunhais seja reconhecido o estado de abandono do empreendimento pelos Requeridos; c) Seja reconhecido o descumprimento do Contrato de Parceria (id 10863112) e efetivo abandono do empreendimento pelos Réus sem cumprir com o dever de realizar as obras de infraestrutura (esgoto, calçamento, energia elétrica e água encanada); d) Seja também reconhecido a ausência da integralização do capital social em moeda corrente, ou disponibilidade de caixa pelo Requerido; e) Seja, pelo efeito modificativo, efetivamente alterada a r.

Decisão para julgar procedente esta ação, nos termos da inicial." (sic.) É o relato do necessário.

Decido.

DA ALEGADA "CONTRADIÇÃO DA DECISÃO EM RELAÇÃO ÀS PROVAS DOS AUTOS DA FALTA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL PELO REQUERIDO/ DA CONTRADIÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PROVA QUE CABERIA AO REQUERIDO AO AUTOR": Não merece prosperar a fundamentação do embargante nestes pontos, pois a sentença exauriu detalhadamente todas as provas disponíveis apresentadas por ambas as partes até concluir pela ausência de comprovação de que o Requerido tenha deixado de contribuir com o importe de R$147.000,00 para a formação do capital social.

Corroborando com tal raciocínio, registra-se o trecho abaixo, que é contundente a respeito: "[...] percebe-se que a forma de integralização da cota social pelo réu não é clara e tampouco há indicativos que tal montante seria destinado às obras, até mesmo porque há previsão contratual no sentido de que a empresa e a parceria, ambas consideradas unitariamente, seriam as responsáveis por tais atos.

Além disso, o extrato/histórico bancário da conta empresarial não foi juntado por nenhuma das partes." DA ALEGADA "CONTRADIÇÃO E OMISSÃO DA DECISÃO COM AS PROVAS/DOCUMENTOS (ID 10863112) DOS AUTOS E TESTEMUNHAIS": Também neste ponto não assiste razão ao embargante pois a decisão afirma categoricamente que não há provas capazes de infligir aos réus a responsabilidade exclusiva destes compromissos societários, além de esclarecer que a defesa é acompanhada de comprovantes de pagamentos e recibos de serviços aptos a revelar que praticamente a totalidade dos deveres previstos no contrato de parceria imobiliária foram efetuados pelo autor e pelos réus, que, ao que ficou demonstrado, sobretudo nas oitivas realizadas, possuíam habilidade e experiência no ramo de incorporação imobiliária.

DA ALEGADA "CONTRADIÇÃO DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA COM O OBJETIVO DA AÇÃO": Por fim, a sentença guerreada redigiu tópico específico para fundamentar a correção do valor da causa e adequá-lo ao pedido autoral (exclusão do sócio), ressaltando que, apesar de não ter finalizado todas as obras necessárias e não ter entregado/transferido o empreendimento aos promitentes compradores (118), a sociedade empresarial cumpriu a parte burocrática e chegou a iniciar obras voltadas para o loteamento, avançando diversas fases dos propósitos definidos na sua constituição e inserindo no mercado um produto inédito na cidade de Dário Meira/BA (loteamento urbano aprovado e registrado).

Por fim, importa mencionar que, a sentença faz a análise dos fatos e provas dos autos ao arrematar suas conclusões com a seguinte redação: "[...] Extrai-se das provas colacionadas que, a despeito do avanço do empreendimento, as entradas mensais foram sucessivamente rateadas pelas partes/sócios, conforme recibos assinados.

Obviamente, tais retiradas se referem ao faturamento, que não se confunde com lucro, pois não seria possível apurá-lo no formato estabelecido, haja vista que o fluxo de caixa, as vendas, os pagamentos e as despesas sofrem oscilações constantes.

Por fim, cumpre registrar que, além dos valores embolsados mensalmente, cada um dos dois sócios transferiu 30 lotes para o seu respectivo patrimônio pessoal.

Com efeito, é muito provável que a dificuldade da empresa em honrar seus compromissos constitutivos e perante terceiros ocorre em momento posterior e advém da má gestão financeira que sobressai dos autos, diante das evidências dos problemas de saúde econômica que a sociedade passou a enfrentar até a paralisação de suas atividades, circunstâncias que não necessariamente induzem a uma quebra contratual entre as partes. [...] Por fim, a quebra da affectio societatis não autoriza a exclusão do outro sócio, mas apenas o exercício do direito de retirada.

Dessa forma, quebrada a confiança outrora existente entre os sócios, poderia o demandante se retirar da sociedade, mas não excluir o sócio, ora demandado.

Desta feita, dentre os fatos narrados na exordial, não se vislumbra a prática de quaisquer atos pelos demandados que configurem falta grave e que autorizem a exclusão do quadro social".

Diante do exposto, impende destacar que os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento.

A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis, situação de nenhuma forma depreendida no julgado embargado.

No caso dos autos, as razões deduzidas evidenciam o exclusivo intuito de rejulgamento da causa, finalidade com a qual não se coadunam os aclaratórios.

A contradição que rende ensejo aos embargos é a interna, entendida como ilogicidade entre os fundamentos e o dispositivo do mesmo julgado, e diversa da contradição externa, esta relativa à incompatibilidade com tese, lei ou precedente tido pelo embargante como correto.

Supostos erros de julgamento não são compatíveis com a via estreita dos embargos de declaração, os quais servem precipuamente ao aprimoramento da decisão.

Por seu turno, a omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum 'ponto' (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o Tribunal.

Outrossim, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Logo, é inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide, já que o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.

Diante do exposto, julgo totalmente improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo e não os acolho.

No mais, ficam mantidos todos os termos e determinações dispostos na sentença de ID 411980050.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Itagibá/BA, data e horário da assinatura eletrônica.

Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA
04/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:17

Decorrido prazo de DILSON ESCOLASTICO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:17

Decorrido prazo de ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:17

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MENEZES XAVIER em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2024 23:58

Juntada de Petição de apelação
18/02/2024 21:10

Publicado Sentença em 19/02/2024.
18/02/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 10:53

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2024 13:51

Conclusos para julgamento
28/11/2023 09:00

Decorrido prazo de DILSON ESCOLASTICO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:00

Decorrido prazo de ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:00

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MENEZES XAVIER em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 05:26

Publicado Sentença em 31/10/2023.
01/11/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:46

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 11:16

Decorrido prazo de DILSON ESCOLASTICO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 11:16

Decorrido prazo de ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 11:16

Decorrido prazo de GONGOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 11:15

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MENEZES XAVIER em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:55

Conclusos para julgamento
04/03/2022 04:08

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 04:07

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 04:07

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 04:07

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:13

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 24/02/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ.
22/02/2022 12:17

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2022 08:46

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 24/02/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ.
18/02/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 21:21

Decorrido prazo de GONGOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2020 23:59.
24/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:31

Publicado Intimação em 22/04/2020.
17/03/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
09/10/2020 13:17

Decorrido prazo de DILSON ESCOLASTICO DOS SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.
04/10/2020 09:21

Decorrido prazo de GONGOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
03/10/2020 06:40

Publicado Intimação em 19/08/2020.
23/08/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:38

Conclusos para decisão
24/06/2020 00:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 00:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 22:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:31

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
20/11/2019 17:31

Conclusos para julgamento
08/11/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 04:20

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE NOVAES em 22/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 10:42

Publicado Intimação em 15/10/2019.
23/10/2019 03:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO em 22/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:03

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 13:23

Expedição de intimação.
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
22/07/2019 07:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2019 10:41

Juntada de Petição de contestação
12/07/2019 10:13

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2019 17:18

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2019 13:12

Juntada de termo
26/06/2019 17:40

Conclusos para despacho
19/06/2019 06:08

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE NOVAES em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 07:53

Publicado Intimação em 11/06/2019.
13/06/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 18:00

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:30

Expedição de citação.
07/06/2019 14:30

Expedição de citação.
07/06/2019 14:30

Expedição de intimação.
07/06/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 23:04

Decorrido prazo de GONGOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2019 23:59:59.
25/04/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 22:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 03:34

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 10:02

Juntada de Certidão
27/02/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 17:18

Expedição de intimação.
21/02/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 17:22

Conclusos para decisão
05/07/2018 14:03

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE NOVAES em 02/05/2018 23:59:59.
05/07/2018 13:54

Publicado Intimação em 27/04/2018.
05/07/2018 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 17:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROPER DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR - CPF: *44.***.*31-91 (RÉU), SERGIO AUGUSTO MENEZES XAVIER - CPF: *62.***.*86-34 (RÉU), DILSON ESCOLASTICO DOS SANTOS - CPF: *99.***.*86-20 (AUTOR) e GONGOGI EMPREENDIMENTOS IM
19/04/2018 09:28

Conclusos para despacho
19/04/2018 09:28

Conclusos para despacho
16/03/2018 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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