06/06/2025 08:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025 08:42

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 08:41

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
02/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 31/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2766071 / BA (2024/0383413-0) autuado em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0321185-86.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Andre Luiz Gueudeville Silveira Advogado: Antonio Fernando Gueudeville Silveira (OAB:BA16950-A) Apelante: Romildo Pinheiro Bacelar Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0321185-86.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ROMILDO PINHEIRO BACELAR Advogado(s): APELADO: ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA (OAB:BA16950-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69024206), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67236031), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 04 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
09/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:28

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 07:04

Outras Decisões
04/10/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 19:20

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2024 07:58

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 06:01

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:17

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 00:37

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:03

Baixa Definitiva
16/04/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:25

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 19:27

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 17:45

Deliberado em sessão - julgado
29/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:51

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
24/02/2024 22:32

Solicitado dia de julgamento
25/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:12

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 00:27

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2023 04:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 22:21

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2023 22:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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