01/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0572238-83.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Paulo Cezar Maron De Freitas Advogado: Jose Oliveira Caze (OAB:BA34117) Executado: Arabela Dimas Ninck Carteado Advogado: Fabricio Dos Santos Simoes (OAB:BA28134) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0572238-83.2016.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: PAULO CEZAR MARON DE FREITAS EXECUTADO: ARABELA DIMAS NINCK CARTEADO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO ajuizada por PAULO CEZAR MARON DE FREITAS em face de AREBELA DIMAS NINCK CARTEADO, tendo sido fora julgada parcialmente procedente, em 10.02.2020, consoante ID. 210019507/Doc. 62: "I) Rescindo o contrato de locação (fls. 14/15) e determino que a ré desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 63, § 1º, "b", da Lei nº. 8.245/91.

II) Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis inadimplidos desde 12 dezembro de 2016 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento.

III) Condeno a ré no pagamento dos débitos de água, energia elétrica e IPTU que venceram no curso do processo, desde a data da propositura da ação (26/10/16) até a efetiva desocupação do imóvel.".

Irresignada com o Comando Sentencial, a Acionada interpusera Recurso de Apelação (ID. 210019559/Doc.64), que teve seu provimento negado, conforme Acórdão de ID. 406554798/Doc. 91, em 30.06.2023.

Tendo transitado em julgado em 23.08.2023 (Certidão de ID. 406554804/Doc. 97).

Mediante Petitório de ID. 409434745/Doc. 100, o Postulante requerera o Cumprimento de Sentença pleiteando a expedição do Mandado de Despejo compulsório.

Destarte, DETERMINO a Expedição de Mandado de Despejo para que a Suplicada desocupe voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada, autorizando, desde logo, o uso de força policial, caso necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 13 de agosto de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular LF
07/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:48

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 11:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/08/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 11:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:13

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SIMOES em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2023 04:37

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:47

Recebidos os autos
23/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 00:00

Petição
18/03/2020 00:00

Publicação
13/03/2020 00:00

Mero expediente
10/03/2020 00:00

Petição
11/02/2020 00:00

Publicação
10/02/2020 00:00

Procedência
28/11/2019 00:00

Publicação
26/11/2019 00:00

Mero expediente
08/10/2019 00:00

Expedição de documento
29/04/2019 00:00

Petição
10/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
28/02/2019 00:00

Petição
13/12/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Mero expediente
11/04/2017 00:00

Conclusão
29/03/2017 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Petição
20/12/2016 00:00

Petição
14/12/2016 00:00

Mandado
25/11/2016 00:00

Petição
07/11/2016 00:00

Publicação
31/10/2016 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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