21/02/2025 11:46

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:45

Expedição de carta via ar digital.
21/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:06

Expedição de carta via ar digital.
11/11/2024 08:13

Juntada de Petição de Petições diversas
01/11/2024 02:50

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:37

Publicado Sentença em 09/10/2024.
14/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0713159-12.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0713159-12.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
07/10/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:35

Cominicação eletrônica
07/10/2024 15:35

Cominicação eletrônica
07/10/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento
06/09/2024 18:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
04/03/2024 11:02

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
14/05/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
13/04/2023 09:52

Comunicação eletrônica
13/04/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
07/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2022 23:59.
02/06/2022 15:01

Expedição de decisão.
01/06/2022 09:18

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2022 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2019 09:11

Conclusos para decisão
02/11/2019 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 09:15

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 09:21

Juntada de Petição de certidão
12/09/2019 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2019 09:47

Expedição de Mandado.
26/07/2019 12:38

Expedição de Mandado.
23/07/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:06

Conclusos para decisão
03/04/2019 11:48

Expedição de intimação.
03/04/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 00:00

Redistribuição
22/10/2017 00:00

Publicação
07/06/2017 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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