TJBA - 0373926-69.2013.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ: 34.053.942/0001-50

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17766/BA

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17769/BA

CPF *67.***.*74-34

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES

OAB: 26124/BA

CPF *19.***.*35-41

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST

OAB: 81617/RJ

CPF *13.***.*20-52

Polo Passivo

Partes

NUBIA BRANDAO MACHADO

CPF *45.***.*13-20

Advogados

MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA

OAB: 11888/BA

CPF *78.***.*20-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ITANHY MACEIO BATISTA

ANA PAULA BACELLAR BITTENCOURT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:27

    Remetido ao STJ - (2022/0290261-7)

  • 14/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de NUBIA BRANDAO MACHADO em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 28/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:07

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 13:13

    Expedição de despacho.

  • 26/04/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/04/2022 14:47

    Juntada de certidão

  • 25/04/2022 14:44

    Juntada de certidão

  • 20/04/2022 17:31

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 18:04

    Expedição de despacho.

  • 11/04/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 03:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 09/03/2022 15:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/03/2022 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 09:33

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 15:31

    Devolvidos os autos

  • 29/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 29/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 10/06/2021 00:00

    Publicação

  • 09/06/2021 00:00

    Decisão

  • 02/06/2021 00:00

    Conclusão

  • 31/05/2021 00:00

    Petição

  • 31/05/2021 00:00

    Petição

  • 31/05/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 18/02/2021 00:00

    Petição

  • 18/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 18/02/2021 00:00

    Petição

  • 18/02/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 17/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/02/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/02/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 04/02/2021 00:00

    Vista ao Advogado

  • 14/12/2020 00:00

    Publicação

  • 11/12/2020 00:00

    Petição

  • 11/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2020 00:00

    Petição

  • 09/12/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 08/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 20/11/2020 00:00

    Publicação

  • 16/11/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 16/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 12/11/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 12/11/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 03/11/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 03/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 17/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 17/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/09/2019 00:00

    Conclusão

  • 21/08/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 20/08/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 02/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 29/07/2019 00:00

    Petição

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

  • 29/07/2019 00:00

    Petição

  • 23/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 26/06/2019 12:05

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 26/06/2019 00:00

    Publicação

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/06/2019 00:00

    Petição

  • 19/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/06/2019 00:00

    Petição

  • 14/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/06/2019 00:00

    Publicação

  • 11/06/2019 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/04/2019 00:00

    Petição

  • 25/04/2019 00:00

    Petição

  • 24/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 24/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/04/2019 00:00

    Publicação

  • 08/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 02/04/2019 00:00

    Julgado

  • 25/03/2019 00:00

    Publicação

  • 18/03/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/03/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 12/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/01/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/06/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 13/06/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 22/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/05/2018 00:00

    Publicação

  • 21/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/04/2018 00:00

    Publicação

  • 27/03/2018 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 09/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/03/2018 00:00

    Publicação

  • 02/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/02/2018 00:00

    Publicação

  • 06/02/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 06/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/02/2018 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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