26/05/2025 10:03

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:52

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE ALENCAR MARINHO em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:53

Publicado Sentença em 07/10/2024.
15/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0826942-04.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jose Severino De Alencar Marinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0826942-04.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JOSE SEVERINO DE ALENCAR MARINHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:04

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:04

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:47

Arquivado Provisoriamente
10/07/2023 21:35

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE ALENCAR MARINHO em 03/07/2023 23:59.
09/07/2023 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:27

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:44

Expedição de despacho.
05/06/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:31

Conclusos para despacho
03/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/07/2021 00:00

Publicação
16/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2021 00:00

Por decisão judicial
15/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2021 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Expedição de Carta
17/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/04/2018 00:00

Petição
17/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
05/07/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
31/03/2016 00:00

Petição
28/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2016 00:00

Petição
08/10/2015 00:00

Bloqueio/penhora on line
06/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2015 00:00

Petição
23/09/2015 00:00

Expedição de Certidão
14/04/2015 00:00

Por decisão judicial
10/04/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2014 00:00

Expedição de Carta
11/11/2013 00:00

Documento
09/01/2013 00:00

Mero expediente
09/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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