04/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/07/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 11:58

Expedição de intimação.
30/06/2025 11:57

Expedição de intimação.
30/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/04/2024 21:24

Conclusos para despacho
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000048-05.2022.8.05.0075 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Encruzilhada Reu: Pedro Vieira Lima Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:RJ143932) Vitima: Jose Silva De Almeida Autor: Delegacia Territorial De Encruzilhada Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000048-05.2022.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTOR: DELEGACIA TERRITORIAL DE ENCRUZILHADA e outros Advogado(s): REU: PEDRO VIEIRA LIMA Advogado(s): LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:RJ143932) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, constatando seu retorno da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Assim, determino à Secretaria da Vara que: A) verifique o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados dos acusados, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando requerimento retro do Ministério Público, DETERMINO o seu cumprimento na forma requerida pelo órgão acusatório.

D) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa para que, informem sobre a existência de causas de extinção da punibilidade, tais como a prescrição ou óbito do acusado, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; E) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA POSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos, independentemente do prazo acima declinado.

Nos termos do artigo 563 do CPP C/C artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro ENCRUZILHADA/BA, 3 de setembro de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
17/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
16/11/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 22:51

Expedição de intimação.
11/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:00

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA LIMA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:07

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA LIMA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:21

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 08:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 17:19

Expedição de citação.
17/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:19

Expedição de Ofício.
17/07/2023 14:10

Desentranhado o documento
03/07/2023 12:19

Recebida a denúncia contra PEDRO VIEIRA LIMA - CPF: *46.***.*03-00 (REU)
27/05/2022 18:44

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:40

Expedição de intimação.
31/01/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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