09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8000701-03.2017.8.05.0036 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Renova Energia S/a Advogado: Gabriel Rocha Barreto (OAB:RJ142554) Advogado: Luciana Barsotti Machado (OAB:SP305347) Embargado: Jose Fernandes Dos Santos Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8000701-03.2017.8.05.0036 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: RENOVA ENERGIA S/A Requerido(a) EMBARGADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS Trata-se de julgar embargos de declaração com efeitos infringentes opostos por RENOVA ENERGIA S/A visando à supressão de alegada contradição existente na sentença de ID. 382035871, que extinguiu o o processo sem resolução do mérito em razão da desistência da demanda pelo autor (embargante à execução).

O embargado, devidamente intimado, não se manifestou (ID. 445850671).

Examinando-se os autos, vê-se que assiste razão à embargante.

A sentença, realmente, baseou-se numa premissa fática inexistente, a saber, a de que teria havido desistência da ação, embora conste, nos autos, o pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes.

Dessa forma, é o caso de se revogar aquela sentença.

Do exposto, dou provimento aos embargos de declaração de ID n. 392587105 e, suprimindo o erro material (adoção de premissa fática nitidamente equivocada) da sentença recorrida, revogo-a para HOMOLOGAR a transação de ID. 378298579.

Custas e honorários de sucumbência como definidos na transação referida acima (ID. 392587105).

Tendo sido a transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos.

Salvador(BA), 13 de junho de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
04/10/2024 13:53

Baixa Definitiva
04/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de RENOVA ENERGIA S/A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de RENOVA ENERGIA S/A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:51

Publicado Sentença em 25/06/2024.
09/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 22:57

Homologada a Transação
13/06/2024 22:57

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:10

Decorrido prazo de RENOVA ENERGIA S/A em 24/05/2023 23:59.
24/01/2024 08:10

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
25/08/2023 23:44

Publicado Sentença em 24/04/2023.
25/08/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/06/2023 07:51

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:29

Decorrido prazo de RENOVA ENERGIA S/A em 13/06/2023 23:59.
21/05/2023 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
21/05/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
10/05/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 18:15

Extinto o processo por desistência
18/04/2023 23:09

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2021 02:15

Decorrido prazo de RENOVA ENERGIA S/A em 19/10/2021 23:59.
30/10/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
13/10/2021 15:48

Publicado Despacho em 23/09/2021.
13/10/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
22/09/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:53

Decorrido prazo de RENOVA ENERGIA S/A em 01/06/2020 23:59:59.
12/03/2020 07:52

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
11/03/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 08:20

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão
16/10/2019 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2019 09:57

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:09

Juntada de decisão
22/05/2017 21:02

Conclusos para decisão
22/05/2017 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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