03/02/2025 10:50

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/01/2025 08:40

Expedição de decisão.
24/01/2025 17:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:26

Processo Reativado
17/10/2024 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ DECISÃO 8002399-40.2022.8.05.0110 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irecê Requerido: Dario Inacio Dos Santos Filho Vitima: Admaria Amador Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 7º Batalhão Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Requerente: Admaria Amador Dos Santos Advogado: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8002399-40.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRECÊ AUTORIDADE: 1ªDT IRECÊ e outros Advogado(s): JOANA PEREIRA SANTOS (OAB:BA21800) REQUERIDO: DARIO INACIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Certifique-se do cumprimento integral da r. decisão proferida em ID nº 423998339, e, na hipótese de nada ser requerido dentro de 30 (trinta) dias, a contar da intimação das partes, encaminhem-se os presentes autos para a fila "Arquivo Provisório", até que seja reavaliada a situação de risco.

Nesse interregno, caso seja juntado aos autos qualquer documento, relatório ou petição, com exceção de petição manifestando mera ciência a esta decisão, deverão os autos ser imediatamente retirados da fila mencionada e remetidos ao gabinete para deliberação.

Decorrido o prazo de 06 (seis) meses dos autos em situação de "Arquivo Provisório", sem qualquer manifestação da vítima, intime-a, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, detalhadamente, a respeito da permanência ou cessação da situação de risco que deu causa ao presente procedimento, bem como acerca da necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência em vigor, sob pena de revogação das cautelares aqui deferidas (STJ, AgRg no REsp nº 1.775.341/SP).

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Irecê- BA, data registrada no sistema.

Ana Queila Loula Juíza de Direito Substituta
08/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:50

Arquivado Provisoriamente
08/10/2024 13:47

Expedição de decisão.
08/10/2024 09:04

Determinado o Arquivamento
15/12/2023 15:04

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/11/2023 10:31

Audiência em prosseguimento
08/11/2023 16:57

Audiência VídeoInstrução realizada para 08/11/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE IRECÊ.
08/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 23:00

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2023 22:00

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:36

Expedição de intimação.
01/11/2023 11:36

Expedição de intimação.
01/11/2023 11:17

Audiência VídeoInstrução designada para 08/11/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE IRECÊ.
01/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/08/2023 02:10

Publicado Despacho em 26/04/2023.
19/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
01/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 10:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/02/2023 13:29

Expedição de despacho.
01/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:40

Decorrido prazo de DT IRECÊ em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:17

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2022 01:34

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2022 16:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/08/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 22:20

Publicado Despacho em 23/08/2022.
24/08/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:36

Expedição de despacho.
22/08/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 09:34

Expedição de Mandado.
22/08/2022 09:34

Expedição de ofício.
22/08/2022 09:30

Expedição de despacho.
19/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:12

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 01:19

Mandado devolvido Positivamente
23/07/2022 00:49

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2022 00:50

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2022 00:14

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2022 14:06

Expedição de Mandado.
20/07/2022 14:00

Expedição de intimação.
20/07/2022 14:00

Expedição de intimação.
20/07/2022 14:00

Expedição de intimação.
19/07/2022 16:38

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/07/2022 13:55

Conclusos para decisão
19/07/2022 05:15

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/07/2022 15:42

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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