24/07/2025 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:45

Expedição de despacho.
22/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:50

Publicado Despacho em 18/07/2025.
20/07/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:05

Expedição de despacho.
16/07/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 20:00

Expedição de despacho.
01/05/2025 11:45

Expedição de ato ordinatório.
01/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:54

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8008791-95.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Bahiacarbon Agro Industrial Ltda - Epp Advogado: Joao Chagas Reboucas (OAB:BA23775) Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:BA49035) Impetrado: Superitendente De Administração Tributária Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 8008791-95.2023.8.05.0001 IMPETRANTE: BAHIACARBON AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP IMPETRADO: SUPERITENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO DA BAHIA Vista à parte impetrante sobre as informações apresentadas pela autoridade coatora, bem como para manifestar-se sobre eventual resposta apresentada pelo ente público.

Prazo: quinze dias.

Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.

Salvador, 6 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2024 17:18

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 17:18

Expedição de despacho.
07/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:01

Expedição de despacho.
06/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:50

Conclusos para decisão
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:46

Mandado devolvido Positivamente
13/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:43

Expedição de despacho.
05/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 15:10

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
18/06/2023 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
18/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2023 14:43

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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