TJBA - 8057284-45.2019.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057284-45.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo Pereira Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057284-45.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
08/10/2024 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 15:37
Cominicação eletrônica
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08/10/2024 15:37
Cominicação eletrônica
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08/10/2024 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
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18/09/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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18/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 10:41
Arquivado Provisoramente
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02/02/2020 22:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2020 23:59:59.
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28/11/2019 14:09
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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28/11/2019 13:54
Conclusos para decisão
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21/10/2019 10:46
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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21/10/2019 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2019 06:14
Conclusos para despacho
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17/10/2019 06:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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