TJBA - 8001192-77.2022.8.05.0248

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA BRAGA SANTANA

CPF *46.***.*86-53

Advogados

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 59033/BA

CPF *18.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS PEREIRA SANTANA

CPF *72.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001192-77.2022.8.05.0248 Inventário Jurisdição: Serrinha Inventariante: Ana Lucia Braga Santana Advogado: Sidelmar Barbosa De Oliveira (OAB:BA59033) Inventariado: Domingos Pereira Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: INVENTÁRIO n. 8001192-77.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INVENTARIANTE: ANA LUCIA BRAGA SANTANA Advogado(s): SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA59033) INVENTARIADO: DOMINGOS PEREIRA SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

    A parte autora requereu a desistência da ação (id.440995540).

    Advogado com poder especial para desistir (id.202980941).

    Não há parte ré, visto que se trata de ação de inventário e partilha.

    Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário.

    Requerida a desistência da ação, não se apresenta, no caso, obstáculo algum à pretendida homologação.

    Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII.

    Em consequência, extingo o processo, sem resolver o mérito (CPC, art. 316).

    Deferida a gratuidade judiciária à parte autora (id.203361828).

    Sem condenação em honorários, diante da ausência de contestação.

    Condeno a parte autora, desistente, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90), ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade da obrigação, uma vez que foi deferida a gratuidade da justiça, com a ressalva do disposto em lei quanto à situação do beneficiário e ao quinquênio ali regulado (CPC, art. 98, §3º).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Serrinha, data conforme sistema.

    Matheus Góes Santos Juiz de Direito

  • 04/10/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 14:09

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2024 06:11

    Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 08/08/2024 00:59

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 08/08/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 12:05

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2024 17:12

    Extinto o processo por desistência

  • 18/07/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 14:57

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 07/04/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 08/08/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 06:45

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 13/06/2023 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 07/06/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 22:48

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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